| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Art.1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a partir desta portaria, passa a ser integrada pelos seguintes membros: I- Cátia Aparecida Correia (Assessora de Assuntos Institucionais e Comunicação Social); II- Jocinei Ferreira Guimarães (Auxiliar de Serviços Gerais); e III- Marília Andrade da Silva (Auxiliar Legislativo); Art.2º A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora Marília Andrade da Silva. Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a partir desta portaria, terá como suplente a servidora Flávia Apolinário Camilo. Art.4º A presente constituição da Comissão Permanente de Licitação, salvo ato próprio em contrário, vigerá até o fim do exercício financeiro de 2020. Art.5º As atribuições da Comissão Permanente de Licitação são aquelas estabelecidas na Lei 8.666/93. Art.6º Os procedimentos licitatórios já em andamento no âmbito da Câmara Municipal de Bicas deverão ser instruídos com a presente |
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Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 49 - CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICADO POR AFIXAÇÃO Portaria nº 28/2020 Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. ; A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Licitação aos dispositivos legais. RESOLVE: Art.1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a partir desta portaria, passa a ser integrada pelos seguintes membros: I- Cátia Aparecida Correia (Assessora de Assuntos Institucionais e Comunicação Social); Il- Jocinei Ferreira Guimarães (Auxiliar de Serviços Gerais); e WlI- Marília Andrade da Silva (Auxiliar Legislativo); Art.2º A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora Marília Andrade da Silva. : Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a partir desta portaria, terá como suplente a servidora Flávia Apolinário Camilo. Art.4º A presente constituição da Comissão Permanente de Licitação, salvo ato próprio em contrário, vigerá até o fim do exercício financeiro de 2020. Art.5º As atribuições da Comissão Permanente de Licitação são aquelas estabelecidas na Lei 8.666/93. Art.6º Os procedimentos licitatórios já em andamento no âmbito da Câmara Municipal de Bicas deverão ser instruídos com a presente Portaria, sendo que os atos ainda pendentes serão ultimados pela Comissão que ora se constitui. Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1 o) Mm E) = = Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 49 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICADO POR ArIAAÇ (O) 04/05 do o Art.8º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se. Bicas — MG, 04 de Maio de 2020. Maria Elizabeth Gouvêa Silva Presidente da Câmara Municipal de Bicas Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1,416/2009 P, “> 2)