| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-04-28 |
| Ementa | "Altera parcialmente a Lei 1.917/2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências". |
| native_id | 2424 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.