materia nº 31/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS |
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Portaria nº. 31/2020
PUBLICADO POR AFIXAS irá “Dispõe sobre o retomo do
period, R 180 Jo atendimento ao cidadão no âmbito
4 rob ; da Câmara Municipal de Bicas a
partir de 03 de agosto de 2020 e dá
outras providências”
punto A Presidente da Câmara Municipal de Bicas no uso de suas
atribuições legais, faz saber:
Considerando o Decreto nº. 113, de 12 de março de 2020, expedido
- pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que decretou
Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais
como uma das medidas contra a disseminação do COVID-19;
Considerando a necessidade de retorno do atendimento ao cidadão
no que compete ao proposto pela Câmara Municipal de Bicas; e,
Considerando que o retorno do atendimento de que: trata esta
Portaria deve ser pautado com a responsabilidade que a atual realidade
nacional necessita no que se refere a resguardar a saúde de todos frente
a Epidemia de COVID-19.
Resolve:
1º - A partir do dia 03 de agosto de 2020 o atendimento ao cidadão será
realizado pelos funcionários da Câmara Municipal de Bicas, de segunda e
sexta-feira das 12:00h às 18:00h.
2º - Todos os procedimentos necessários com objetivo de evitar a
disseminação do COVID-19 serão observados com visando resguardar a
saúde dos funcionários e/ou cidadãos;
3º - Para o devido acesso às dependências da Câmara Municipal de
Bicas é obrigatório o uso de máscaras faciais de proteção;
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bicas, 30 de julho de 2020.
RL ER F
Maria Elizabeth Gouvêa Silva
Presidente da Câmara Municipal de Bicas/MG
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.415/2009
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