materia nº 32/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
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Portaria nº. 32/2020 -
PUBLICADO POR ArIAAS co
“Dispõe sobre a suspensão do
serviço de emissão das carteiras
de identidade aos cidadãos e dá
outras providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Bicas no uso de suas atribuições
legais, faz saber:
Considerando o afastamento da servidora Flávia Apolinário - Camilo,
auxiliar administrativa desta Casa, decorrente de sua licença maternidade;
Considerando que a referida servidora é a única apta e devidamente
credenciada para a execução deste serviço;
Considerando a necessidade de se dar continuidade à emissão das
carteiras de identidade em benefício dos munícipes.
Resolve:
1º - A partir do dia 03 de agosto de 2020 fica suspensa a emissão das
carteiras de identidade através da Câmara Municipal de Bicas.
2º - O serviço de emissão das carteiras de identidade será retomado
quando do efetivo retorno da servidora Flávia Apolinário Camilo, auxiliar
administrativa desta Casa.
3º - As solicitações dos munícipes no que tange a emissão de. primeira ou
segunda via da carteira de identidade serão agendadas pela Câmara
Municipal de Bicas para unidade de emissão da cidade de Juiz de Fora-
MG.
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bicas, 30 de julho de 2020.
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MARIA ELIZABETH GOUVÊA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Bicas/MG
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009