materia nº 45/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG - CEP: 36.600-000 E
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2020 A SANÇÃO
Em 98 ug Áodo
e 1059 ao ÉS
LEINS 1050 /2020 al )
“Altera parcialmente a Lei 1.916/2020 que
|
| o Dispõe sobre a concessão de subvenções
| EM, J% f X 12020 | sociais à Entidade que menciona e dá
( HMA JK AA outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso
de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal 1.916/2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, para o exercício de 2020, à Associação Cristã São Paulo — Lar Cristão Paulo de
Tarso, no valor de R$ 119.441,46 (cento e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um
reais e quarenta e seis centavos).”
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público será
aumentada em R$ 83.441,46 (oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e
quarenta e seis centavos), alterando o valor global do repasse financeiro que antes era
de R$ R$ 36.000,00, para R$ 119.441,46 (cento e dezenove mil, quatrocentos e
quarenta e um reais e quarenta e seis centavos).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. BOROVO
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Bicas, 1º de Coaster de 2020. RE al s
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