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materia nº 12/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESTUDANTIL.
native_id248

Autoria

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texto original #

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A arm a
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO — BICAS — CEP: 38 .600-D0g
TeliFax.: UXX 32 — 3271 — 2073
ESTADO DE MINAS GFRAIS
APROVADC
REQUERIMENTO Nº. 12/2615 Em Si
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 4 to
; f “Presidenta a
Exmº. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regida seja encaminhada a matéria em epigrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Prefeito Municipal, que através das secretarias
competentes, analise a possibilidade da aquisição de dois ônibus para
aperfeiçoar O programa de transporte estudantil para os alunos de curso
técnico e superior que estudam na cidade de Juiz de Fora, além da melhoria
no valor subsidiado pela Prefeitura Municipal para a compra de passes de
transporte rodoviário.
JUSTIFICATIVA
Baseado no estudo em anexo, onde analisei o Orçamento 2015 e
os gastos realizados com este tipo de transporte no ano de 2014, além de ter
obsersado também a Edital de Seleção para Transporte Escolar nº 69/2014,
faça este pedido na certeza de que esta atitude contribuirá muito na melhoria
do serviço e também no equilibrio das contas públicas municipais. E
Inicialmente destaco que as duas dotações para o ano de 2015
que são específicas para o subsídio para compra de passes rodoviários
(QUADRO 1), divididos pelo número de 150 alunos constantes no edital a
serem transportados através desta modalidade, tem-se que o valor orçado
para o subsidio em 2015 será de R$ 3,34 por passe, menor do que o valor
que foi destinado em 2014, que foi R$ 3,90.
Considerando que a aquisição destes dois ônibus transportarão
104 alunos para Juiz de Fora diariámente, o preça orçado para 2015 do valor
do subsídio de R$ 3,34 somado à arrecadação através do Documento de
Arrecadação Municipal (DAM) ao valor de R$ 5:57, teto estipulado pela Lei
Municipal nº 1,527/2010, teremos uma economia total para os cofres públicos
de aproximadamente RS 280.280,00. R$ 152.838,40 que deixarão de ser
pagos de subsídios para aquisição de passes, mais R$ 127.441,60 que serão
arrecadados com a pagamento dos DAM's (QUADRO 2).
Considerando a redução do gasta do valor subsidiado para
compra de passes, já que o número de alunos transportados através desta
modalidade seria reduzido a apenas 46, teriamos uma sobra orçamentária,
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Da,
“* Câmara Municipal de Bicas
& PRAÇA RAUL SOARES 20-CENTRO BICAS CEP. IS PROVADO
TebFax.: OXX 32 — 3271 - 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
prestem atenção, sobra orçamentária da ordem de aproximadamente R$ '
94.800.80 (QUADRO 3+ .
Considerando os valores anuais aproximados de RS 112.800,00
com o financiamento de dois ônibus, R$ 25.450,00 com o pagamento de dois
motoristas e R$ 55.000,00 de combustivel, teremos um gasto aproximado de
R$ 193.250,00 com o deslocamento dos dois ônibus (QUADRO 4).
Considerando o valor possivelmente arrecadado e o que deixará
de ser pago de subsídios para passes no valor de R$ 280.280,00 (QUADRO
2): subtraindo deste valor a despesa anual projetada do deslocamento dos
veículos no total de R$ 193.250,00 (QUADRO 4): e depois adicionando a'
sobra orçamentária relativa à proposta do Governo de adquirir um veículo
para 2015, fixada em R$ 200.000.00, menos o valor. projetado para o gasto
com o financiamento de dois ônibus, chegaremos ao montante de R$
174.230,00 de saldo orçamentário (QUADRO 5).
Lembrando que os demais estudantes pelos cálculos aqui
apresentados, ficariam sujeitos a receber um subsidio de R$ 3.34 e com isso
ter um gasto mensal aproximado de RS 400,00, apresento também o.
QUADRO 6, com uma sugestão de fontes orçamentárias para suplementação,
somadas ao saldo já apresentado no QUADRO 5, o que somado dá um valor
de R$ 379.450,00. Diante deste valor, creio que a Poder Executivo deveria
- considerar com muita atenção a possibilidade de aumentar o valor do subsídio
"para os estudantes que continuarão a se deslocar através dos passes
radoviánias, de preferência para que seus gastos fossem compatíveis com os
gastos dos estudantes que serão transportados através de veículo próprio.
Esperando contar com o apoia dos pares.
Sala das sessões da Câmara, em 22 de janeiro de 2015.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
12
Papel racrhadoo moema 2 asho e cmbies óat= Lot fnleoniztas 114 TERZINIS
QUADRO 1
ORÇAMENTO 2015
Dotação
12.363 002 2.0025.3.3 90.32
12.364.004.2.0027.4.3.90.32
TOTAL
Subsídio por passe (150 alunas,
11 meses por ano. 20 dias por
mês, idaivalta
QUADRO 2
é ; EP ado 2015 (3,34)
Custo anual passes (104 alunos) 152.838,40.
Arrecadação DAM (104 alunos) 127.441,80
280.280,00
; QUADRO 3 -
Total orçado 2015 (passes) 220.698,00
Gasto anual projetado (46 alunos,
11 meses por ano, 20 dias por 128.095,20
mês. ida/volta)
ê " Sobra orçamentária
, QUADRO 4
Financiamento (12 meses)
Motorista anual (salário + TA)
Combustivel (ano)
QUADRO 5
Total quadro 2
Total quadro 4
12.364.004.1.0050 - Aquisição de
veiculo
Economia total projetada 174.230,00
QUADRO & |
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - fonte de suplementação
12.122.019.1.00065 - Centro de Educação
12.362.002.2.0023 - Transp. escolar ens. médio
12.364.004.2.0026 - Transp. esc, ens. superior -
04.122.025.1.0040 - Plano Diretor
Economia total projetada (QUADRO 5) 174.230,00]
379,450.00
i

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