| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-01-26 |
| Ementa | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESTUDANTIL. |
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A arm a Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO — BICAS — CEP: 38 .600-D0g TeliFax.: UXX 32 — 3271 — 2073 ESTADO DE MINAS GFRAIS APROVADC REQUERIMENTO Nº. 12/2615 Em Si PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 4 to ; f “Presidenta a Exmº. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos Presidente da Câmara Municipal de Bicas: O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação regida seja encaminhada a matéria em epigrafe e a seguir discriminada: Solicito ao Prefeito Municipal, que através das secretarias competentes, analise a possibilidade da aquisição de dois ônibus para aperfeiçoar O programa de transporte estudantil para os alunos de curso técnico e superior que estudam na cidade de Juiz de Fora, além da melhoria no valor subsidiado pela Prefeitura Municipal para a compra de passes de transporte rodoviário. JUSTIFICATIVA Baseado no estudo em anexo, onde analisei o Orçamento 2015 e os gastos realizados com este tipo de transporte no ano de 2014, além de ter obsersado também a Edital de Seleção para Transporte Escolar nº 69/2014, faça este pedido na certeza de que esta atitude contribuirá muito na melhoria do serviço e também no equilibrio das contas públicas municipais. E Inicialmente destaco que as duas dotações para o ano de 2015 que são específicas para o subsídio para compra de passes rodoviários (QUADRO 1), divididos pelo número de 150 alunos constantes no edital a serem transportados através desta modalidade, tem-se que o valor orçado para o subsidio em 2015 será de R$ 3,34 por passe, menor do que o valor que foi destinado em 2014, que foi R$ 3,90. Considerando que a aquisição destes dois ônibus transportarão 104 alunos para Juiz de Fora diariámente, o preça orçado para 2015 do valor do subsídio de R$ 3,34 somado à arrecadação através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ao valor de R$ 5:57, teto estipulado pela Lei Municipal nº 1,527/2010, teremos uma economia total para os cofres públicos de aproximadamente RS 280.280,00. R$ 152.838,40 que deixarão de ser pagos de subsídios para aquisição de passes, mais R$ 127.441,60 que serão arrecadados com a pagamento dos DAM's (QUADRO 2). Considerando a redução do gasta do valor subsidiado para compra de passes, já que o número de alunos transportados através desta modalidade seria reduzido a apenas 46, teriamos uma sobra orçamentária, =epal encantado remar sato oi nbiso sal = (od tai ATAZHOI | Da, “* Câmara Municipal de Bicas & PRAÇA RAUL SOARES 20-CENTRO BICAS CEP. IS PROVADO TebFax.: OXX 32 — 3271 - 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS prestem atenção, sobra orçamentária da ordem de aproximadamente R$ ' 94.800.80 (QUADRO 3+ . Considerando os valores anuais aproximados de RS 112.800,00 com o financiamento de dois ônibus, R$ 25.450,00 com o pagamento de dois motoristas e R$ 55.000,00 de combustivel, teremos um gasto aproximado de R$ 193.250,00 com o deslocamento dos dois ônibus (QUADRO 4). Considerando o valor possivelmente arrecadado e o que deixará de ser pago de subsídios para passes no valor de R$ 280.280,00 (QUADRO 2): subtraindo deste valor a despesa anual projetada do deslocamento dos veículos no total de R$ 193.250,00 (QUADRO 4): e depois adicionando a' sobra orçamentária relativa à proposta do Governo de adquirir um veículo para 2015, fixada em R$ 200.000.00, menos o valor. projetado para o gasto com o financiamento de dois ônibus, chegaremos ao montante de R$ 174.230,00 de saldo orçamentário (QUADRO 5). Lembrando que os demais estudantes pelos cálculos aqui apresentados, ficariam sujeitos a receber um subsidio de R$ 3.34 e com isso ter um gasto mensal aproximado de RS 400,00, apresento também o. QUADRO 6, com uma sugestão de fontes orçamentárias para suplementação, somadas ao saldo já apresentado no QUADRO 5, o que somado dá um valor de R$ 379.450,00. Diante deste valor, creio que a Poder Executivo deveria - considerar com muita atenção a possibilidade de aumentar o valor do subsídio "para os estudantes que continuarão a se deslocar através dos passes radoviánias, de preferência para que seus gastos fossem compatíveis com os gastos dos estudantes que serão transportados através de veículo próprio. Esperando contar com o apoia dos pares. Sala das sessões da Câmara, em 22 de janeiro de 2015. Aloysio Barbosa Borges Vereador Proponente 12 Papel racrhadoo moema 2 asho e cmbies óat= Lot fnleoniztas 114 TERZINIS QUADRO 1 ORÇAMENTO 2015 Dotação 12.363 002 2.0025.3.3 90.32 12.364.004.2.0027.4.3.90.32 TOTAL Subsídio por passe (150 alunas, 11 meses por ano. 20 dias por mês, idaivalta QUADRO 2 é ; EP ado 2015 (3,34) Custo anual passes (104 alunos) 152.838,40. Arrecadação DAM (104 alunos) 127.441,80 280.280,00 ; QUADRO 3 - Total orçado 2015 (passes) 220.698,00 Gasto anual projetado (46 alunos, 11 meses por ano, 20 dias por 128.095,20 mês. ida/volta) ê " Sobra orçamentária , QUADRO 4 Financiamento (12 meses) Motorista anual (salário + TA) Combustivel (ano) QUADRO 5 Total quadro 2 Total quadro 4 12.364.004.1.0050 - Aquisição de veiculo Economia total projetada 174.230,00 QUADRO & | RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - fonte de suplementação 12.122.019.1.00065 - Centro de Educação 12.362.002.2.0023 - Transp. escolar ens. médio 12.364.004.2.0026 - Transp. esc, ens. superior - 04.122.025.1.0040 - Plano Diretor Economia total projetada (QUADRO 5) 174.230,00] 379,450.00 i