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materia nº 14/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO AOS MUNICÍPIOS NO CUSTEIO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES.
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El “ . ”
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES. 20 — CENTRO - BICAS - CEF.: 35.,500-000
; Tel'Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
REQUERIMENTO Nº. 15/2015 em bla OL oii
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AAA
Ê
Exmº. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: -
Solicito à Mesa Diretora que oficie a Secretaria de Estado da
Educação. no intuito de solicitar estudo para implantação de programa de
auxílio aos municípios, no custeio do transporte intermunicipal de estudantes
para graduação superior e em ensino técnico-profissionalizante.
JUSTIFICATIVA
A universalização do acesso av ensino superior e técnico,
promovida pelo Govemo Federal desde o ano de 2003. vem trazendo
inúmeros benefícios à população brasileira, principalmente a oportunidade de
melharia na formação acadêmica dos estudantes do país.
Este fenômeno, no entanto, vem intensificando um problema que
precisa ser analisado pelo Governo do Estado com faco na incentivo aos
municipios para que estes possam melhorar as condições de transporte
intermunicipal de estudantes,
Em nosso caso particular, estamos a cerca de 30 km de Juiz de
Fara, grande pólo educacianal da Zona da Mata. Há pouco mais de 10 anos a
Prefeitura auxiliava no transporte de cerca de 40 alunos, boa parte deles
ainda no ensino médio. Hoje nos sacrificamos para atender a uma demanda
crescente que este ano chegará a 240 estudantes, havendo ainda uma
demanda reprimida de 100 alunos aproximadamente.
: Faço este apelo para que o Governo do Estado estude a
possibilidade de auxílio aos municipios, para que possamos garantir o acesso
dos aiunos às unidades educacionais com o menor custo possível para os
mesmos, quem sabe até gratuitamente, Todas os municipios do nosso
entorno hoje prestam este tipo de serviço, uns sendo mais sacrificados que
iegadado, menar custo ar cimetal = Lei Munkzpo! vu 14162008 l
aTrve
"Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES. 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 38,
' TeliFax.: OXX 32 — 3271 - 2973. vã tao
ESTADO DE MINAS GERAIS
outros, mas todos tendo que se desdobrar retirando recursos para
investimento de outras áreas a fim de garantir auxílio aos estudantes,
Sendo sabedores da importância da Educação para o futuro não
só dos cidadãos. quanto também dos municipios, do estado e da nação,
esperamos que a Secretaria de Estado da Educação se mobilize para pensar
numa forma urgente de auxiliar os municípios nesta questão. Quem sabe não
criando um- programa estadual de transferência direta de renda para
estudantes de cursos técnicos e superiores ou ainda um grande programa de
transporte intermunicipal gratuito de estudantes.
Esperando contar com o apoio dos pares e aguardando
atendimento à demanda aqui apresentada.
Sala das sessões da Câmara, em 23 de janeiro de 2015.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
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