materia nº 33/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
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Pa Portaria nº. 33/2020
eb fpão
JL 18 tábdo a A 199 1400 “Dispõe sobre a nomeação de membros para
o compor a Comissão de Acompanhamento da
Distribuição de Cestas Básicas e dá outras
providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Bicas no uso de suas atribuições
legais faz saber:
"
CONSIDERANDO o Decreto nº. 113, de 12 de março de 2020, expedido
pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que decretou Situação de
Emergência em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais como uma das
É medidas contra a disseminação do COVID-19; :
CONSIDERANDO o Ofício nº. 65/2020 da Secretaria de Assistência Social,
trabalho e Habilitação; -
CONSIDERANDO Do. interesse dos vereadores por participar das diversas
Comissões; ; ;
Resolve:
Art. 1º. Nomear para compor a Comissão de Acompanhamento da Distribuição de
Cestas Básicas, os seguintes vereadores:
Membros Titulares:
[E Tiago Henrique Queiroz de Souza;
IH. Diego Bordonal Gonze;
HI. Rafael Candido Aquino
Iv. Luiz Paulo Rocha.
Art. 2º. Esta comissão .está apta para acompanhar e fiscalizar todas as devoluções de
recúrsos da Câmara Municipal, eventualmente, repassados para o Poder Executivo.
Art. 3º. As atividades da Comissão vigorarão até 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas, 11 de Agosto de 2020.
MARIA ELIZABET ORRANINA
É Presidente da Câmara Municipal de Bicas/MG
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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