materia nº 52/2020

LATIV,
Roca A
Câmara Municipal de Bicas.
Secretaria Legislativa
59 | dO
Projeto de Lei rara nº /2020
Lei Ordinária nº /
consta
a gr [SA dio “Altera a Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009 para
ER incluir o título Pedagogo Destaque”.
Sregente g
A Câmara Municipal de Bicas decreta...
v Art. 1º. Os Arts. 1º e 2º da Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009 passam a vigorar com a
“guinte redação: ;
“Art. 1º Ficam instituídos, a fim de serem concedidos anualmente pelo Poder Legislativo
como prêmio em virtude da contribuição realizada em prol da Educação Municipal os seguintes títulos:
I- Professor Emérito de Bicas:
II — Pedagogo Destaque.
* Art. 2º. Serão selecionados dois profissionais da educação, um que seja professor e outro que
seja supervisor pedagógico, mesmo que aposentados, ambos com atuação no município que receberão,
respectivamente, os títulos de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo Destaque.
$1º Caberá ao Poder Legislativo, através da Mesa Diretora, constituir Comissão Especial de
dois (2) vereadores designados para a indicação dos homenageados. Comissão esta que será em | conjunto
como (a) Secretário (a) de Educação Municipal.
$2º Os títulos concedidos em virtude desta Lei serão entregues solenemente quando da entrega
da Placa Vereador José Cúgola.” NR
Art. 2º. Fica revogado o artigo 3º da Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
A SANÇÃO
Bicas, JQge 09 de 2020: Em 20 e7,Mo3o
Eta
HONÓRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
APROVADO
ENOTAÇÃO APROVADO APROVADO
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em dá rae, A ÇÃ o ESEC
“ Preside PRESIDENTE