materia nº 64/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS soa ,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO Í 06 “e
BICAS - MG !
A ei)
PROJETO DE LEINº 6Y 12020
À SANÇÃO
A COMISSÃO LEINº/ 7) 12020 Em QL Al! sÃzRO
COMPETENTE Ea
Em / Lido.
Ca 2
—esao
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 979.283,11 (novecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e onze centavos)
as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 - 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM A RFFSA - - - -------. ..... 00000 R$979.283,11
Total da Sub-Unidade 00 -=. -- R$979.283,11
Total da Unidade 02 - - - - - -- - .=- - - -R$979.283,11
Total da Instituição 02 - pesemanaunancocacac lisos acoca coco cocacaccono casaco nono R$979.283,11
“otal Geral Acrescido - - -- - - - .-... 0222002 n nun n uni n nn s nois osso o seco o coco soco o nono R$979.283,11
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃ
2.03.00.12.122.0005.2.0016-101 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - --------.......... R$ 40.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - --------...... R$ 10.000,00
2.03.00.12.361.0005.2.0018-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIV ENSINO FUNDAMENTAL. - - - - R$ 25.000,00
2.03.00.12.122.0005.2.0016-101 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ----------... -- R$ 25.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - ------...... 2222 l inn nico ini l lino nisso ic cone ccnno oiii liso nino R$115.000,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0009.2.0037-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR-- --------.... R$ 71.753,27
2.03.02.12.364.0009.2.0036-100 - 3.3.90.32.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR - R$ 70.181,20
Total da Sub-Unidade 02 - R$141.934,47
Total da Unidade 03 - - ----.-.-.-. -.. =. 0222002 nci coco cccscacecicescaccccaceciasiiicocos R$256.934,47
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS (Riba
0
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO f t o
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BICAS - MG 4
e) a
DP
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos )
2.05.00.17.512.0007.2.0054-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS - - - - - - - - R$ 20.000,00
2.05.00.15.451.0011.2.0051-100 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - --- ---- R$ 16.519,23
2.05.00.04.122.0029.2.0047-100 - 4.4.90.51.00 REFORMA/ REPAROS REDE FÍSICA PRÉDIOS PÚBLICOS:- - - - R$ 20.000,00
2.05.00.17.512.0007.1.0022-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS - - - --- ---- R$ 25.800,00
2.05.00.26.782.0025.1.0023-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA BURROS- - - -R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ------ =... .. nn nin nin cn oo c oco cucac cias casoccsccsisoccancacoo R$ pe páiçe
Total da Unidade 05 - - - - -. ... 020 l ii nisi ni nn n nono R$ 92.319,23
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA .
2.06.01.10.301.0018.2.0058-102 - 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS- - - ------... R$149.083,35
2.06.01.10.301.0018.2.0058-102 - 3.1.90.94.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS - - -- R$ 98.234,08
2.06.01.10.301.0018.2.0058-102 - 3.3.90.36.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS - - -- R$ 11.600,00
Total da Sub-Unidade 01 -- -... ..... 2 cin lili n lili R$258.917,43
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0059-102 - 3.3.90.36.00 GESTÃO PROG ATENÇÃO MULTIPROF DIABETES-PAMDIA - - - R$ 34.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - -- ........ iii nl ln s ocean R$ 34.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS .
2.06.05.28.846.0000.2.0072-102 - 3.3.90.91.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS DA SAÚDE - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 05 -- R$ 20.000,00
Total da Unidade 06 - -. ...... inn i nn R$312.917,43
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - Secretaria Administração e Planejamento
2.07.00.04.122.0001.2.0076-100 - 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO deccccasdanaca ce mecccmer own R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- --...... lili li ill - - R$ 30.000,00
Totalida Unidade/07:-====am= = scsssago. . sc meimeminicm é EsiicemEaada É GR ieem mma = = came R$ 30.000,00
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável º Ô .
2.08.00.17.512.0007.1.0030-100 - 3.3.90.39.00 INFRAESTRUTURA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL- R$10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ---- - . ....... R$10.000,00
Total da Unidade 08 -- -.......... colo lnnnn nine nen R$10.000,00
Unidade 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Econômico, Turismo e Agricultura
2.09.00.23.695.0014.2.0107-100 - 3.3.60.41.00 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS mesecoscoiiio nino R$ 4.097,50
2.09.00.23.695.0014.2.0102-100 - 3.3.90.30.00 PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS TURÍSTICOS - - - R$ 6.162,13
2.09.00.23.691.0015.2.0098-100 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS COMERCIAIS - -- - - - -- R$ 18.275,00
2.09.00.23.695.0014.2.0102-100 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO E APOIO À EVENTOS TURÍSTICOS --R$ 5.000,00
2.09.00.22.661.0015.2.0094-100 - 3.3.90.45.00 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 43.534,63
Totalda Unidadei09 -- ===. = = caenssssco. o cnemenans « coamsse ans E é comme ccnr a a emas NU R$ 43.534,63
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer .
2.10.00.13.392.0003.2.0121-100 - 3.3.50.41.00 APOIO ÀS ENTIDADES DA ÁREA CULTURAL ------........ R$ 17.500,00
2.10.00.13.392.0003.2.0122-100 - 3.3.90.39.00 DIA DAS CRIANÇAS ---- =... =... lili lince casca R$ 15.000,00
2.10.00.13.392.0003.2.0123-100 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS POP. ART. E CULTURAIS. - R$ 7.863,35
2.10.00.13.392.0003.2.0123-100 - 3.3.90.48.00 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS POP. ART. E CULTURAIS -- R$ 5.000,00
2.10.00.13.392.0003.1.0032-100 - 4.4.90.51.00 CONSTR. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES CULTURAISR$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$105.363,35
Total da Unidade 10 --...... ee. n o non inner TITO. R$105.363,35
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14.00.08.244.0026.2.0140-100 - 3.3.50.41.00 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ASS. DE MORADORES BAIRRO - - R$ 4.000,00
2.14.00.08.244.0013.2.0129-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO SERV. CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO VÍNCULOS-R$ 13.155,00
2.14.00.08.244.0013.2.0132-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - - - - -- ...... -- R$ 12.730,00
Total da Sub-Unidade 00 -- R$ 29.885,00
Total da Unidade 14 -- . ... nen ns ITT O R$ 29.885,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Nie
N,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO ; g oq S
BICAS - MG t E a
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
R$ 15.934,00
2.17.00.27.812.0020.2.0144-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - -- ---- ----.-
2.17.00.27.812.0020.2.0144-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - -- --------- R$ 52.000,00
2.17.00.27.812.0020.2.0144-100 - 3.3.90.48.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - - - - - - - - - R$ 30.395,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - --------== ===. 0 0020 c uno cocos cano conosco cas ==concccanno cano R$ 98.329,00
Total da Unidade 17 ------ ==... 2200002200 0 non nn n 0000000000 000 ----R$ 98.329,00
Total da Instituição 02 - --=-===u=0 = = s=ssenmam o = cocosmesema a = meseememes someone = emma R$979.283,11
Total Geral Anulado - - ----------- =... = 0200222202 un o 2 ooo c soou ousou suo ou so == 2000000000 R$979.283,11
Art. 3º - Fica autorizado a suplementação das dotações do referido Crédito Suplementar até o
limite de 25% do seu valor total.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, A de “reu su 2020.
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Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
APROVADO APROVADO OVADO
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