materia nº 65/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS cipal,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO A 04
BICAS - MG ê
k q -
PROJETO DE LEINº. (5 /2020 a
À SANÇÃO
LEIMUNICIPALNº / 112 0020 Eno rlt ip
À COMISSÃO Fresióurnia
cu
Em DS Ad | do Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
= enes valor de R$ 15.700,00 e dá outras providências.
Fr nte
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 15.700,00 ( Quinze mil e setecentos reais) as
seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
13 - CULTURAI3.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.003 - PROMOÇÃO CULTURAL
13.391.003.1.0034 - CONST./ RECONST. DE MONUMENTOS HIST. E ARTISTICOS
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO - - --- -... lili R$ 2.000,00
3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - ----...... R$13.700,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -. . . . . cul R$15.700,00
Total da Unidade 10 -- -. -. . . . . ll ill linnl ln loss snsc R$15.700,00
Total da Instituição 02 - - -. -. ..... cl lili R$15.700,00
Total Geral Acrescido - -----. -. . .... cl lili n sn R$15.700,00
m Art. 2º -Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 12 - FUNDO MUNIC. PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNIC. DE PRESERV. DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13 - CULTURA
13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
13.391.003 - PROMOÇÃO CULTURAL
13.391.003.2.0126 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
3.3.90.35.00-100 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - - - - - , R$ 2.400,00
3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -. -. . . . cl lili R$ 4.400,00
Total da Unidade 12 --. .... cio i iii R$ 4.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.013 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.013.2.0133 - GESTÃO DO CRAS/ PAIF
3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO - - - -- =. =. 00000000 000000000000 R$6.300,00
08.244.013.2.0129 - GESTÃO SERV. CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VÍNCULOS
4.4.90.52.00-100 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - - - - - --------- R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ------------ === === === === 000 =00==0=0000000000000 R$11.300,00
Tótaldã Unidade 14-= -= = - masa umas esus = suis = sais sinicos nmucio = miuim usfais Rjdieis SS R$11.300,00
Total da Instituição 02 -------- === === === 000000 000000000 0000000ocooa=00"" R$11.300,00
Total Geral Anulado - === ==-======-======== === -=== — = === ==00= = <00 0 000 R$15.700,00
Art. 3º - Fica autorizado a suplementação das dotações do referido Crédito Especial até o limite de
25% do seu valor total.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas 00 de Undubx2020.
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
APROVADO APROVADO
2º VOTAÇÃ 3º VOTAÇÃ
A “gm ES
o PRESIDE NTE