materia nº 40/2020

- Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 40/2020
“Dispõe sobre a alteração de expediente
da Câmara Municipal de Bicas entre os
dias 14 a 31 de dezembro de 2020 e dá
outras providências” :
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara,
CONSIDERANDO o cumprimento do cronograma das reuniões ordinárias
previstas para o ano legislativo de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a saúde pública em meio à
pandemia do novo coronavírus (COVID-19); ;
RESOLVE:
Art. 1º. A partir do dia 14 de dezembro de 2020 até o dia 30 de dezembro de 2020,
as Secretarias da Câmara Municipal-de Bicas funcionarão de segunda a sexta-feira,
de 12:00h às 16:00h.
Parágrafo Único: Não haverá expediente na Câmara Municipal de Bicas nas
datas de 24 e 31 de dezembro de 2020, tendo em vista as Festas de Final de
Ano.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas/MG, 11 de dezembro de 2020.
Maria Elizabeth Gouvêa Silva
Presidente
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