materia nº 72/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
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PROJETO DE LEINº */9, 12020
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LEI Nº |3 90/2020
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
de novo elemento e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, dd e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei: :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 47.481,11 (Quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e um Reais e onze centavos) as
seguintes dotações do Município de BICAS.
drgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.306.0005.2.0031-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - - ----... R$ 42.478,05
2.03.02.12.306.0005.2.0032-144 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL -- -- =... ..... R$ 5.003,06
Total da Sub-Unidade 02 - -. ....... lili one III R$ 47.481,11
Total da Unidade 03 ----........ccllllll leer Edno BhA R$ 47.481,11
Total da Instituição 02 - - - iii ne nene Gr sessa -- R$47.481,11
Total Geral Acrescido ---............ll inn Pensei ooo R$ 47.481,11
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei
Federal 4.320..
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.361.0005.2.0018-147 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL - - -- -- -- R$ 38.749,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- ........ iii iii nan NAT TT R$ 38.749,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Ê ks
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO DR
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Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS º
2.03.02.12.306.0005.2.0030-144 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - - R$ 2.854,41
2.03.02.12.306.0005.2.0030-147 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - - R$ 3.729,05
2.03.02.12.306.0005.2.0031-144 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL ; ------..- R$ 1.887,12
2.03.02.12.306.0005.2.0032-144 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIy = -----2------- R$ 261,53
Total da Sub-Unidade 02 - - - .... nu li iii inline R$ 8.732,11
Total da Unidade 03 - ---.... cc nino iii nnn nn nnn oiii -- R$47.481,11
Total da Instituição 02 - - - ...... ui iiii inn n inner R$47.481,11
Total Geral Anulado - - .......... ill ln il ll nino R$ 47.481,11
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
À COMISSÃO ao
COMPETENTE APROVADO
aid 14 (200 1 VOT AÇÃO ; APROVADO
; em. O Ei Ay 1 2 VOTAÇÃO
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Presidanta
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APROVADO À SANÇÃO t
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EM JO 1121 2020 Em 4 litro
PRESIDENTE TO Fresno