materia nº 71/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20- CENTRO quai.
BICAS - MG Cd 9*
2% ss
E
PROJETO DE LEI Nº 4 12020
ja fa +
LEINº :5+5/2020 y
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
de novo elemento e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Ld nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 347.921,98 (Trezentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e um Reais e noventa e oito
centavos) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO º
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.361.0005.2.0018-101 - 3.1.90.04.00 DESENV. DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL- - - - - - - R$ 45.000,00
Total da Sub-Unidade 00 --- =... . assa oo lilica nene cena aaa nan nana R$ 45.000,00
3ub-Unidade 01 — FUNDEB
2.03.01.12.361.0005.2.0025-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -----... R$ 80.000,00
Jotal da Sub-Unidade 01 - --........ ooo oiii lille nene n nan E DITO TOO R$ 80.000,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS .
2.08.02.12.306.0005.2.0030-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - - R$ 7.899,67
2.03.02.12.306.0005.2.0031-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL -----.... R$ 38.414,57
2.03.02.12.306.0005.2.0032-144 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL -- ----........ R$ 16.607,74
Total da Sub-Unidade Da - -..-..... e. cell nene II LIITITO -- R$ 62.921,98
Total da Unidade 03 - -- -. ..... de sines 6 AMEI 5 2 commmimrsrsames 5 5 said (E scinersçã R$187.921,98
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE : 5
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA . +. ç
2.06.01.10.301.0018.2.0058-159 - 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS ------... = R$160.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - R$160.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - === - -R$160.000,00
Total da Instituição 02 - R$347.921,98
Total Geral Acreseido -.-.......... lin R$347.921,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE Bias
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do
parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. =
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0014-100 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA --------......... R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - . ... uni i ini inn -- R$ 10.000,00
Total da Unidade 02 - - - -. ........... ETR Rimini re 6 iai aaa EU Gain a a Se amio ES fio sima R$ 10.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o t A
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Es .
2.03.00.12.361.0005.2.0018-101 - 3.3.90.30.00 DESENV. DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL -- --- -- R$ 20.000,00
2.03.00.12:365,0005.2.0021-101 - 3.3.90.30.00 DESENV. DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - R$ 10.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -- - - --- - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -..- . ..... uni n nin R$ 40.000,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0009.2.0037-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 5.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - ---....... lili ini n e n 5.000,00
Total da Unidade 03 - - ---- -......... (RS SIS Sin ma a mimar a q msi e e raia O S Snfe SEE Sm 45.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA . .
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAUDE 20.000,00
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - -....... iu inline R$ 30.000,00
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE :
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - ----..-..... nn R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 02----=---... o EMOS SEA mr m mureerarresas o 4 cerdas Eis R$ 20.000,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE . >
2.06.03.10.305.0012.2.0068-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - --- --- R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 03 - -- ........ lille nnn a 5.000,00
Total da Unidade 08 - -- =... nico l inn 55.000,00
Unidade 09 - SEC, DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Econômico, Turismo e Agricultura
2.09.00.23.691.0015.2.0097-100 - 3.3.90.39.00 SEMANA DO EMPREENDEDOR - ----......... R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ----........... lili lin inn nnnnn nose EEN TESTS R$ 5.000,00
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2.09.01.20.122.0001.2.0110-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - -- -- -- R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ---...... cl ill lille nen 5.000,00
Total da Unidade 09 - - -. ....... ll lili 10.000,00
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
2.17.00.27.812.0020.2.0144-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - -------.... R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - ........ lili IITITO R$ 5.000,00
Total da Unidade 17 - - - - - -- R$ 5.000,00
Total da Instituição 02 -----.. nin ill inline R$ 125.000,00
Total Geral Anulado -----..........c cl nlllllo inline R$ 125.000,00
APROVADO
Art..3º...Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2 VOTAR a
À COMISSÃO Em Aiii
COMPETENTE a Wo didi O sia
Em 0% RE 1020 Bicas, )! de VIkbonbre/ 2020 Presidénio
o Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
CARR UCÃO A SANÇÃO
Em Q4 142 12020 APROMEÃO Em 4 1/24 :2020
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