materia nº 70/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
unicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO AE
BICAS - MG 3 ma:
y
PROJETO DE LEINº “O 12020
LEI Nº |9%/% 12020
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências”
t
)
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil Reais) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.08.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.04.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - - - - - - - R$ 65.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.11.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - - - - -- - R$ 255.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - R$ 320.000,00
Total da Unidade 03 - - -. .... nono CÊ mis a = miceneema a a emaariã p=<-.. Fetter R$ 320.000,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ?
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 160.000,00
Totalda-Sub-Unidade DO/-= - === aesmasss o omnes memo » » acemmicianaros à soda guen mi é e seio me E AE R$ 160.000,00
Total da Unidade 05 - - - --- --... - R$ 160.000,00
Total da Instituição 02 - -- ....... ini i lool ii inn nl i iii R$ 480.000,00
Total Geral Acrescido - -.. ..... ..... cl nlll ll nl nine R$ 480.000,00
Art. 2º- Pára atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | à IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0001.2.0011-100 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS ----- -........ - R$ 5.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0013-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - ---- R$ 4.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0011-100 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS que --cs=== === oo R$ 10.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0013-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO ----............ R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 27.000,00
Total da Unidade 01 ----- =... lool ni nl o nnnii ils iin nine cc cccecenenieie R$ 27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS DAS
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PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO a > o
BICAS - MG 3 Ra
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA y «
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda .
2.02.00.04.123.0001.2.0014-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- -- -. . .... 00 c non E j == 5.000,00
Total da Unidade 02 - -----.......... FETEIaiSInIS q micimcucimisetaio dd a einiaisiatataçáre à E E pas Ta SS seitas 5.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO “
Sub-Unidade 01 - FUNDEB ,
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - -R$ 41.348,83
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO.DO ENSINO INFANTIL - - - = R$ 8.064,18
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - === -- - - -R$ 53.341,65
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ---R$ 92.114,28
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - - - “gro -c sp" R$:42.879,60
2.03.01.12.366.0006.2.0028-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - -- R$ 25.315,64
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - -------.-..... “--R$ 5.000,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.13.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL -- --==-R$ 12.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -- --------.. -R$ 4.000,00
2.03.01.12:366,0006.2.0029-118 - 8.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA -----------.. R$ 5.027,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.94.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL -- ----- R$ 10.000,82
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ----- =... ---R$ 19.594,09
2.03.01.12.366.0006.2.0029-118 - 3.1.90.94.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO [JA --R$ 1.313,91
Total da Sub-Unidade 01 -----. ....... cul in ll lille - - R$ 320.000,00
Total da Unidade 03 - -=-==2===.... 2200002000 0 cone ape ae TNT TS R$ 320.000,00
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO '
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0042-100 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR ---------. 2220 10.000,00
2.04.00.08.122.0026.2.0043-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 10.000,00
2.04.00.08.122:0026:2.0042-100 - 3.1.90.13.00 CONSELHO TUTELAR ==--==-=0-ci-prarco-cdop dedão 9.000,00
2.04.00.08.122.0026.2.0043-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - --- --. R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 44.000,00
Total da Unidade 04 - - -........ e... l ln nnnn nin nn nc R$ 44.000,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos E
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO R$ 10.000,00
2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 42.000,00
Total da Sub-Unidade DO geme queimando é 5 Gaya cim paro » me setmieieiininad à ASSES E Hino mor R$ 52.000,00
Total da Unidade-05 DUNTENANLRESS giro O SD 1 oem 4 E SE dé mineira aii É cracararadaraç R$ 52.000,00
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.04.122.0001.2.0115-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER R$ 8.000,00
2.10.00.04.122.0001.2.0115-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ----......... ill l illinois nero ] R$ 18.000,00
Total da Unidade 10 - -. ...... ol nl 18.000,00
Unidade 11 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - Procuradoria Geral do Município
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA - - ----..... clio R$ 5.000,00
2.11.00.04.122:0001:2:0125-100 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA PROCURADORIA - - --R$ 9.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 14.000,00
Total da Unidade 11 -- ---R$ 14.000,00
Total da Instituição 02 - - - -...... iii nl l nine IO R$ 480.000,00
Total Geral Anuládo ---=-.---=.0...000cliiicccc sin ccoiccescccecccc encena iene R$ 480.000,00
APROVADO
a e . ANE 2º VOTAÇÃO
SER em vigor na data de sua publicação. Em 4/0 a DD
COMPETENTE = Fa! E
Em E Bicas, “* de lizubio” s020 Presides
—esés (POUCAS '
Honório de Oliveira t a
APROV Prefeito Municipal ?
ADO À SANÇÃO
A IP'VOTAÇÃO
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PRESIDENTE