materia nº 69/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Aspen
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENFRO (2
BICAS - MG , s
PROJETO DE LEINº <3 12020
LEI Nº !3%7 12020
“Autoriza a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº 1905 de 05 de dezembro
de 2019, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2020, Crédito Suplementar no
valor de R$ 222.833,69 (Duzentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta e três Reais e sessenta e nove
centavos) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
.
$
2.02.00.04.123.0001.2.0014-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 9.398,05
“Total da Sub-Unidade 00 - -- --. ... cl ii ill - 9.398,05
«otal da Unidade 02 - ---...... ion o lili nnlli inner 9.398,05
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0009.2.0037-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - - 2.424,37
Total da Sub-Unidade 02 - ---. ..... lili 2.424,37
Total da Unidade 03 - --........ lili lilo 2.424,37
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist. Social, Trabalho e Habitação .
2.04.00.08.122.0026.2.0043-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - - - .. R$ 9.648,02
Total da Sub-Unidade 00 9.648,02
Total da Unidade 04 - ---..... ill lil Vsiéã és ctinao 9.648,02
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.17.512.0007.2.0054-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS - -- ---.. R$ 6.583,50
Total da Sub-Unidade 00 - - ---. .... ill ill 6.583,50
Total da Unidade 05 - -- ....... ci lll ll in 6.583,50
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE j
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ,
2.06.02.10.302.0018.2.0063-102 - 3.3.50.43.00 APOIO À ASSOCIAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE - -----........ R$100.000,00
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - R$ 60.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - ll lili US R$160.000,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SAÚDE ----- cons R$ 17.645,12
Total da Sub-Unidade 05 - -. -..... lili -- R$ 17.645,12
Total da Unidade 06 - --.........uni inline UNE R$177.645,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS GO,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO EA
BICAS - MG o
à 17 53
gi
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - Secretaria Administração e Planejamento º
2.07.00.04.122.0001.2.0075-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO/PLANEJAMENTO- R$ rm
PR UI aa d+ e ouseosesioE PS ESRENAGERAS é exmmemnmes » emma o 1 enem, É pu
Total da Unidade 07 - - - - - . -.. 222220 ECT Essas ts a cone TESuads saci ca sacas .661,
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
2.08.00.18.541.0001.2.0090-100 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE -- ---------- R$ 7.473,32
Total da Sub-Unidade 00 --R$ 7.473,32
i --R$ 7.473,32
Total da Unidade 08 - - - -
Total da Instituição 02 - -- - ..... 22 i iii nisso n nono n iso nn inss o o co nono R$222.833,69
Total Geral Acrescido - -----..........llclll ill l nin n nono osso nono f cossrssscceoo R$222.833,69
y
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0002.2.0002-100 - 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS - - - - R$ 56.548,00
1.01.00.01.031.0027.2.0007-100 - 3.3.90.30.00 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - - - - - R$ 3.000,00
1.01.00.01.031.0027.2.0008-100 - 3.3.90.30.00 PARLAMENTO JOVEM - - - - - o R$ 4.922,50
1.01.00.01.031.0002.2.0002-100 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS - spo R$ 9.739,25
1.01.00.01.031.0002.2.0004-100 - 3.3.90.39.00 DES. DO GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA - - - - - R$ 22.790,25
1.01.00.01.031.0027.2.0008-100 - 3.3.90.39.00 PARLAMENTO JOVEM - - - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - ....... lili lil R$100.000,00
Total da Unidade 01 - - - -- - -- R$100.000,00
Total da Instituição 01 R$100.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA y
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123:0001.2.0014-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA - - - - - R$ 9.398,05
Total da Sub-Unidade 00 R$ 9.398,05
Total da Unidade 02 - --....... lille R$ 9.398,05
““Inidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
>ub-Unidade 00 - Sec. Assist.Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0043-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - R$ 9.648,02
Total da Sub-Unidade 00 - - - ....... ill ll lili R$ 9.648,02
Total da Unidade 04 - ---...........llllilnl nono R$ 9.648,02
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA .
2.06.01.10.301.0018.2.0057-102 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - - - - - R$ 10.645,12
Total da Sub-Unidade 01 --....... ill iii snee R$ 10.645,12
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - - - - - R$ 32.129,03
Total da Sub-Unidade 02 - -....... lili lille R$ 32.129,03
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SAÚDE - - - - - R$ 15.500,00
Total da Sub-Unidade 05 ---....... lil lili == R$ 15.500,00
Sub-Unidade 06 — INVESTIMENTOS t .
2.06.06.10.301.0018.1.0026-102 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAJDE - - -:- R$ 5.200,00
2.06.06.10.302.0018.2.0073-102 - 4.4.90.51.00 REFORMA DAS UNIDADES MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE - - - - R$ 14.170,97
Total da Sub-Unidade 06 - -- -....... lili ill TA R$ 19.370,97
Total da Unidade 06 --- .......... ll ll R$ 77.645,12
Unidade 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenv. Econômico, Turismo e Agricultura
2.09.00.04.122.0001.2.0093-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 9.897,69
Total da Sub-Unidade 00 - - - -....... il ll ill nnlo R$ “9.897,69
Total da Unidade 09 - - - ..... cul ll ni R$ 9.897,69
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO = 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE Bitas o Pesa AN
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BICAS - MG
Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
2.10.00.04.122.0001.2.0115-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER -- R$ 6.583,50
Total da Sub-Unidade 00 -- - -. ...... cin ll nn Denon R$ 6.583,50
Total da Unidade 10-- =... .... ln lol l non n ln nin nine nesse nene encencne R$ 6.583,50
Unidade 11 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - Procuradoria Geral do Município
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA PROCURADORIA
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA PROCURADORIA
R$ 3.381,31
R$ 2.000,00
2.11.00.04.122.0001.2.0125-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA PROCURADORIA R$ 4.280,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - ........ ill ll lil R$ 9.661,31
Total da Unidade 11 -- cul l lin R$ 9.661,31
Total da Instituição 02 --....... cc lille nene ê R$122.833,69
Total Geral Anulado- . . . ...........ii ill nnn R$222.833,69
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 4) de udismbro” 2020
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
À COMISSÃO
COMPETENTE | REROVADO
Em OZ (SOM - VOTAÇÃO APR
Presgênte Em 40 , 1 LDO
RR
APROVADO t
3º VOTAÇÃO A SANÇÃO :
49 PY 19929
EM 4 Dy (305
PRESIDÊNTE Ep