materia nº 67/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS o MI,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO WU
BICAS - MG |
VITA
PROJETO DE LEINº &! 12020
LEINº 1415/2020
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme oiaenitathação pombo, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim. ;
t
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2:03.01.12.361.0005.2.0024-100 - 3.1.90.94.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - ------ R$ 73.630,55
2:03.01.12.361.0005.2.0025-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ---. --R$ 20.879,80
2.03.01.12.365.0005.2.0026-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - ---. 000000 R$ 7.095,33
2.08.01.12.366.0006.2.0028-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS... R$ 4.127,75
Total da Sub-Unidade 01 --- -.......iino lol ll cce ne neen inner ene a ae TO R$105.733,43
Total da Unidade 03 - - - - - “” -- R$105.733,43
Total da Instituição 02 - - E o -- R$105.733,43
Total Geral Acrescido - ---R$105.733,43
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: :
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - ----......... R$ 10.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0017-101 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -- - - -.... -- R$ 6.300,00
2.08.00.12.361.0005.2.0018-101 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL ------.. R$ 4.923,08
2.03.00.12.122.0005.2.0016-101 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -----....... --- R$ 9.000,00
2.03.00.12.122.0005.2.0016-101 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -----...... ----- R$ 1.879,80
Total da Sub-Unidade 00 - -- -........ lili nn - -- R$32.102,88
Total da Unidade 03 ---........ noi. nin II R$ 32.102,88
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ,
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.1.90.11.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - -----........... R$ 21.715,00
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE e - R$ 30.000,00
2.06.02.10.302.0018.2.0064-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE - - = - R$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - -........ iii R$ 62.715,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS So om *
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO | % g!
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0071-102 - 3.1.90.1 1.00 GESTÃO DA SAÚDE --------... ll lil l ll R$ 10.915,55
Total da Sub-Unidade 05 R$ 10.915,55
Total da Unidade 06 - - - - -- === É R$ 73.630,55
Total da Instituição 02 - --- --... cc... comme ee acessa asas cassa Moo ctomnes cmo R$105.733,43
Total Geral Anulado ----== =... .....oscsoccso oo oo.. R$105.733,43
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal d
icas, JJ de tda trobrer 2020.
«= SANCICNADO
fA2 12020
Honório de Oliveira . é
Prefeito Municipal +. EM
VADO
À COMISSÃO. ACITAÇÃO ár
COMPE 4 ld SD VOTAÇÃ
117) 140)0 Em Of A TA
Presidehto
ROVADO Á SANÇÃO
ROTAÇÃO Ee ç
EM/O L 14] LOBO e
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PRESIDENTE Presas =
Recebiem Jim
Funcionário