materia nº 44/2020

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 44/2020
Exonera o servidor que menciona, .
ocupante de cargo em comissão de
Assessor Jurídico e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais — por sua
Presidente, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Bicas, pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bicas e pela Resolução 286/2010,
* CONSIDERANDO o fim da Sessão Legislativa do ano de 2020;
CONSIDERANDO o fim do mandato da Mesa Diretora do ano de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor KLÉBER CAMPOS DE MENEZES (OAB-MG
86.788), ocupante do Cargo de Provimento em Comissão 'Assessor Jurídico”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se. .
Bicas —- MG, 30 de dezembro de 2020.
Maria Elizabeth Gouvêa Silva
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
E
FUBLICADO PORAFIANÇÃO:
VISTO DO FUNCIONÁRIO :
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1