materia nº 42/2021

“Câmara Municipal é de Bicas +
Secretaria Legistátiva:
| Indicação nº. ajdas
: reader Rafael Candido Aquino
Sra. Presidente," ; Elm dinEo:
“> Apresento a Vossa Senhoria nos térmos regimentais a seguinte indicação: | 4%
Solicito da Administração Municipal, que, faça: o: Eancelamento: da: ; dotação “o
“orçamentária destinada ao Carnaval, 2024, “para utilização na aquisição, de cestas o
co básicas para as famílias de alta vulnerabilidade s “social, ê aquelas que. estarão. sem, o!
audio emergencial “sa no EO RO RA RE RIR DR E E RO RR
o JUSTIFICATIVA: niricra pd dA ao Eis DO SRRDA ano
: “comô estamos aindá | no. ápice” da páridemia, e; as: 'consequências
econômicas ; “ainda são graves, “se. intensificando pela não continuidade do auxílio
“emergencial, entendo: que” diante, do: quadro dé se manter o. isolamento - “não. sa
, deveremos: ter eventos ho primeiro semestre pelo menos; é as dotações « devem: er,
» utilizadas. pará atíxilar aquelas famílias. de fator mais afetadas. a
a e Faço a solicitação de canteldianto, de dotação, mas'as; referidas ações' )
a dependem do fluxo.de: caixa do município, oriundo da arrecadação e recebimentos dos. ceghs
E repasses constitucionais. : sia
: - Em, 01 detento de a Í va É coa ne e, é
“conforme. at 443, xo; dá Lei:
“Orgânica Municipal, o:prazo para-
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