| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Bicas, fixa diretrizes e atribuições dos cargos e dá outras providências”. |
| native_id | 2645 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-04 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2021-03-02 | Encaminhado | — | Encaminhado para sanção . |
| 2021-03-01 | Proposição aprovada. | — | Proposição aprovada em 2ª e 3ª votação. |
| 2021-02-25 | Proposição aprovada em 1ª votação. | — | — |
| 2021-02-25 | Encaminhado | — | — |
| 2021-02-25 | Encaminhado | — | — |
| 2021-02-25 | Proposição recebida | — | Proposição recebida após as devidas adequações pelo Poder Executivo. |
| 2021-02-24 | Encaminhado | — | A proposição foi novamente encaminhada ao Poder Executivo para adequações necessárias. |
| 2021-02-24 | Encaminhado | — | — |
| 2021-02-22 | Proposição recebida | — | Foi encaminhada pelo Poder Executivo, nova versão do Projeto de Lei com as adequações necessárias para sua posterior tramitação. |
| 2021-02-17 | Aguardando manifestação. | — | Deliberação da CFLJ pela devolução da proposição ao Poder Executivo para adequações/manifestações. |
| 2021-02-10 | Encaminhado | — | — |
| 2021-02-10 | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria | — | — |
| 2021-02-04 | Encaminhado para parecer quanto admissibilidade | — | — |
| 2021-02-04 | Proposição recebida | — | — |
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