materia nº 4/2021

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Câmara Municipal de Bicas
Ra > Secretaria Legislativa
Requerimento nº 4/2021
Vereador Aloysio Barbosa Borges
Sra. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação
regimental seja encaminhada à matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que o Executivo Municipal ordene abertura tomada de Contas
Especial para averiguar a aquisição de materiais de construção com verbas
da educação em 2017 e 2018, com O anemia “do resultado do
processo à esta Casa.
Justificativa
Em 2017, quando presidi a CSEAS, visitei com o vereador Joel, as
escolas municipais. Na ocasião, além de acompanhar o dia-a-dia das
escolas apuramos que diversos gastos com materiais de construção
realizados pela pasta da Educação não pareciam ter sido integralmente
aplicados nas escolas.. Diversas diretoras, quando perguntadas se houve
alguma obra nas escolas no período em que foram realizadas | as despesas
disseram simplesmente que não bouve,
Tentamos à época levar em frente a investigação sobre o assunto,
mas isso não foi possível. Desta forma, peço ao Exmo. Sr Prefeito que
investigue administrativamente, através de tomada de contas. especial se
ocorreu algum desvio ou ilícito, identifique os culpados e proceda como
manda a Lei.
Encaminho junto com este pedido os relatórios das visitas realizadas
à época. , :
Sala das sessões da (maça Municipal, 22-de janeiro de 2021.
Conforme art. 113, XXIII; da Lei A
Orgânica Municipal, o prazo para
Rae é até já IDEGOD) Aloysió Erisós Borges
Vereador Proponente
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Secretária Executiva
Camara Municipal de Bicas