materia nº 14/2021

SS! ATIVO um, ÀÃ P R [0] VA B Õ
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 14/2021
Vereador Joel Milão filho
Sra. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação
regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que seja verificada urgentemente a demanda do Conselho da
Comunidade da Comarca de Bicas, relativo a recursos do PNAISP.
Justificativa
No ofício em anexo, a Dra. Maria Cristina de Souza Carneiro, que
preside o Conselho da Comunidade de nossa comarca, pede a este vereador
que verifique se ocorreu o recebimento de cerca de meio milhão de reais de
recursos da Política Nacional de Atenção: Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Em síntese, informa que do montante acima, o pelo menos R$
25.941,78 já foram repassados.
Dessa forma, peço ao executivo que verifique a situação do recurso.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 28 de janeiro de 2021.
Conforme art. 113, XXIII, da Le:
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até J?, 102/1202)
Secretária Executiva
Camara Municipal de Bicas