materia nº 20/2021

JSLATIVO
Rod 47
Câmara Municipal de Bicas APROVADO
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 20/2021
Vereador Aloysio Barbosa Borges
Sra. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer - que após a tramitação
regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que seja informado quais medidas vem sendo tomadas para o
cumprimento da lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que cria os
serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e
prioridades definidas pelas políticas de educação.
Justificativa
Faço este pedido para conhecimento, uma vez que estão sendo
publicados diversos editais, mas até o momento eles não preveem os
profissionais necessários para o cumprimento da referida Lei.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 08 de fevereiro de 2021.
se
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo ara
reposta é até 03/03 To)
Secretária Executiva
Camara Municipal de Bicas