materia nº 46/2021

ASLATIvO
Ra a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 46/2021
Vereador Dr. Beto
Sra. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que seja reativado o COMREN.
JUSTIFICATIVA
Criado pela lei 1.173 de 28 de outubro de 2003, o Conselho Municipal da
Resistência Negra foi um grande passo no caminho das políticas afirmativas pelo
reconhecimento da diversidade entre a população negra e não-negra, no sentido
de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias
socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira.
Este conselho, vinculado à Assistência Social, foi pensado para promover
palestras, eventos e ocupar os espaços públicos com as mais diversas
manifestações culturais, mostrando a importância e a potência da cultura negra
em nosso país. Mais do que isso, contribui para derrubar barreiras e tornar nossa
sociedade mais justa e igualitária.
Porém'a muitos anos o conselho está desativado. Dessa forma, solcito ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova a reativação do conselho e dê a nós, população
negra, esse espaço para que possamos trabalhar em ações afirmativas que
beneficiam toda a comunidade biquense.
Em 08 de fevereiro de 2021. à
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para —
ei é até 03 / 3/42) José Alberto Matias da Silva
Vereador Proponente
Secretária Executiva
Camara Municipal de Bicas