materia nº 49/2021

ASLATIVO
Sa 7
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 49/2021:
Vereador Marcelo N. Jardim
Sra. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que seja iniciado o programa “Hortas Comunitárias” instituído pela Lei
1.931 de 26 de março de 2020.
JUSTIFICATIVA
O programa foi aprovado ano passado por esta Casa e recebeu sanção do
Executivo. Contudo, não houve prosseguimento nas ações práticas para colocar o
projeto em ação.
Através do uso de terrenos baldios como áreas de plantio, diversas
entidades podém se beneficiar de sua produção ao mesmo tempo que o poder
público se beneficia não tendo que arcar com a manutenção de áreas que para ele
não tem serventia.
Assim sendo peço o início do programa.
Em 08 de fevereiro de 2021.
forme art. 113, XXIII, da Lei ,
eins Municipal, o prazo para Marcelo N. Jardim
eposta é até D3/034 ) Vereador O
. mm
Secretária Executiva À
Camara Municipal de Bicas