materia nº 81/2021

GISLATIVO
É “a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 81/2021
Vereador Paulinho Plantas
Sra. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte
indicação:
Que seja construída rampa de acessibilidade na Rua Melo Viana.
JUSTIFICATIVA
Faço esta solicitação devido a necessidade de uma rampa de-acesso no
local, muitas vezes; cadeirantes, deficientes físicos, pessoas que transitam
com carrinho de bebe ou idoso que esteja na Rua do Estadual, tem que ir
ao fim da rua para ter acesso à rua Melo Viana.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência- cujo objetivo
principal é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e-cidadania — todo indivíduo que possui
alguma deficiência tem direito à igualdade de oportunidades.
pedido para propiciar melhorias às crianças que usam o parque.
Em 22 de fevereiro de 2021:
io Barreiros Vieira
Vereador Proponente
Lei
Conforme art. 113, XXIII, da
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até je 103 | 20%
Secretária Executiva
Camara Municipal de Bicas