materia nº 101/2021

qiSLATIVO
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 101/2021
Vereador Aloysio Barbosa Borges
Sra. Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que seja aberta sindicância para apurar a contratação da empresa WS
Construtora nos anos de 2018 a 2020.
JUSTIFICATIVA
A empresa WS construtora realizou diversas obras para a Prefeitura
Municipal de Bicas nestes anos. A reforma do Cel. Souza, Calçada na Prefeito
Oliveira Souza, Vestiários de Edgar Moreira, Muro do PSF do HV são algumas.
delas.
Porém, ocorre que no mesmo período o: Secretário de Governo era. o
Vereador afastado Erivelton Florenzano, que, segundo boletim de ocorrência
lavrado por ele mesmo e 18/12/2020, era representante da empresa.
'Não é a primeira vez que a empresa se envolve em uma controvérsia. O
Vereador Joel esteve na “sede” registrada da empresa e não encontrou qualquer
indício de uma construtora operando no local. Salvo engano, as assim chamadas
instalações da empresa não passavam de um terreno.
Sabemos que existem vedações legais a contratações de empresas de
dirigentes do poder público. Sabemos também que por vezes pessoas mal-
intencionadas usam de laranjas para figurarem como “sócios das empresas
burlando assim importante dispositivo legal da lei de licitações. É preciso uma
apuração do ocorrido nestas contratações para verificar o que de fato aconteceu e
isso deve acontecer em sindicância do próprio poder executivo municipal, no
exercício de sua autotutela.