materia nº 18/2021

PUBLICADO POR AFIANÇAD
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Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Período Portaria nº 18/2021
O mo3 noyas 1051 40%
it: “Revoga a portaria nº 17/2021 que dispõe acerca da
VISTO DO FUNCIONÁRIO presença de munícipes nas reuniões públicas devido a '
pandêmia causada pelo coronavirus e dá outras
providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por sua Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo
Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO o aumento de infectados pelo coronavírus em nossa
cidade, bem como a necessidade de redobrar os cuidados e os protocolos de
prevenção e combate ao covid-19;
CONSIDERANDO o novo decreto municipal nº 35/2021;
CONSIDERANDO a pouca conscientização da população que continua
circulando pelas ruas da cidade mesmo após todas as ações de conscientização
efetuadas pelas autoridades.
RESOLVE:
Art.1º Fica revogada “in totum” a portaria nº 17/2021 publicada em 01 de março de
2021. É
Art.2º Fica suspensa a participação de munícipes para assistir presencialmente as
reuniões públicas dessa Casa Legislativa, com exceção ao uso da Tribuna.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 08 de março de 2021.