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materia nº 21/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-03-15
Ementa“Altera o parágrafo segundo do art. 1º da Portaria 19/2021 e dá outras providências.”
native_id2752

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Câmara Municipal de Bicas
/ PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
camara(dbicas.mg.leg.br | https://www.bicas.mg.leg.br
Portaria nº 21/2021
“Altera o parágrafo segundo do art. 1º da: Portaria
19/2021 e dá outras providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por sua Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo
Regimento Interno da Câmara, Ê :
CONSIDERANDO o aumento de infectados pelo Coronavirus em .nossa
cidade, bem como a necessidade de redobrar os cuidados e os protocolos de
prevenção e combate ao COVID-19;
RESOLVE:
Art.1º O 8 2 do art. 1º da Portaria nº 19/2021 fica com a seguinte redação:
$ 2 - Os servidores lotados nas Secretarias Executiva e Legislativa adotarão o
- Tegime de trabalho interno, no horário das 12 às 17 horas, no período compreendido de
16 a 26 de março de 2021, com exceção de protocolos de documentos que poderão
ser efetuados normalmente durante o período de expediente interno. -
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o parágrafo segundo do art. 1º da Portaria 19/2021.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas - MG, 15 de março de 2021.

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