materia nº 116/2021

NSLATIVO
se %,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 116/2021
Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos
Sr. Vice Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que seja zerado o valor do IPTU dos estabelecimentos comerciais.
JUSTIFICATIVA
A pandemia tem causado diversos prejuízos aos comerciantes locais.
Creio que se for possível zerar o valor do IPTU para esses comerciantes,
“poderemos, ainda que de forma modesta, dar alguma ajuda na contenção dos
efeitos da crise.
Em, 12 de março de 2021.
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até VI UM 14
Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas