materia nº 27/2021

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Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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PUBLICADO POR Arianyn Portaria nº 027/2021
— A eQbennea “Dispõe sobre a realização da Reunião Pública
VISTO DO FUNCIONÁRIO Ordinária da Câmara Municipal de Bicas.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por sua Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo
Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO a pandemia em decorrência do coronavírus (COVID-19),
bem como a necessidade de redobrar os cuidados e os protocolos de prevenção e
combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO a classificação do município na “Onda Vermelha” .do
Programa Minas Consciente, por determinação do Governo do Estado de Minas
Gerais, e todas as restrições por ela impostas, a
RESOLVE:
é
Art.1º Fica determinada que as Reuniões Públicas Ordinárias voltarão a
realizar-se presencialmente como dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bicas.
Art. 2º Fica suspensa a participação de munícipes para assistir presencialmente
as reuniões públicas dessa Casa Legislativa, bem como o uso da Tribuna, enquanto
perdurar a “Onda Vermelha” estabelecida pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica revogada a portaria nº 025/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 19 de abril de 2021.