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materia nº 47/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaMOÇÃO DE APLAUSOS- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id286

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº. 23/2015 APROVADO
MOÇÃO DE APLAUSOS em 09103, 9015
Exmº. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos
“Presidente da Câmara Municipal de Bicas
Pitsidente
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito à Presidência desta Casa Legislativa que, ouvido o
plenário, conceda Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação
pela aprovação do Plano Municipal de RR do Município de Bicas.
JUSTIFICATIVA
Faço este requerimento para que seja reconhecido o esforço e a
dedicação da equipe da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela
elaboração do referido plano, bem como de todos que participaram desta
construção coletiva e democrática.
Mais uma vez, agora através da promulgação da Lei Municipal nº
1.716/2015, Bicas se tornou protagonista de um feito em nível estadual.
Apesar de ser obrigação de todos os municípios apresentarem seus
respectivos planos até dia 31 de dezembro de 2015, temos que parabenizar
efusivamente o trabalho realizado pela secretaria, que é o primeiro dos 853
municípios mineiros a-ter seu plano devidamente instituído. .
“Esperando contar com o apoio dos pares.
Sala das sessões da Câmara, em 09 de março de 2015.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
do. menor custo a!
09/03/2015 . Cidades têm até junho para concluir planos de educação e garantir verbas - Horizontes - Hoje Em Dia
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9 de Março de 2015 4
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09/03/2015 08:32 - Atualizado em 09/03/2015 08:32
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Cidades»têm até junho para concluir planos de
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Plano Nacional de Beuchiserdads Sempiseui diretrizes, E g Assine :
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até 2024, apenas um dos 853 municipios mineiros — Bicas, * poe CRBRO san
na Zona da Mata — concluiu a elaboração do plano local e Pintangui, bi
sancionou o texto, conforme previsto pela legislação federal. = Digital
Veja todas
O Estado, como um todo, também avançou pouco até
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agerMailiinas está na terceira etapa (comissão
coordenado, ão das dez previstas pelo PNE, que
estipulou” Eesti le junho como data limite para que
cidades e unidades RedeAsbaPABGodo o pais sancionem
leis regionais. Gastronomia Bela
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), aqueles
que não elaborarem ou não adequarem os planos existentes
dentro do prazo previsto “estarão fora da - pactuação
nacional que deverá resultar em avanços para a garantia
dos direitos constitucionais”. Além das sanções, os entes
federados em atraso vão esperar mais tempo para receber
o repasse de recursos, já que a prioridade será dada aos que estiverem em dia
Ts pão ç Gente diferente e um só propósito.
VALORIZAR A VIDA
Confiança
Apesar do pouco tempo restante, a presidente do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, Stelita
Gonzaga, garante que a capital mineira — ainda sem comissão coordenadora instituída - conseguirá apresentar
um plano dentro do prazo a
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“BH está caminhando com a agenda, ea primeira questão importante a ser destacada é que a cidade tem no
escopo de gestores uma coordenação formada: Já existe uma pessoa, responsável dentro da Secretaria de
Educação para tratar do assunto”, diz Stelita
http:/Awmww .hojeemdia.com .br/horizontes/cidades-tem-ate-junho-para-concluir-planos-de-educac-o-é-garantir-verbas- 1.303738 13
09/03/2015 Cidades têm até junho para concluir planos de educação e garantir verbas - Horizontes - Hoje Em Dia
Segundo ela, de 24 a 26 de abril, será realizada uma conferência na cidade para a deliberação das metas
municipais e a elaboração do planejamento local
Em maio, teremos um período para o Executivo trabalhar em cima do texto. Depois, ele segue para tramitação
na Câmara, o que leva um mês, geralmente. Estamos bastante esperançosos que, até o final do semestre, Belo
Horizonte terá o plano de educação”, afirma a presidente do Conselho n
Andamento
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) também afirmou que está trabalhando para sancionar.a lei a
têmpo. De acordo com o texto, o órgão “está analisando e desenvolvendo as novas politicas públicas de
educação, de acordo com as diretrizes da atual gestão” —
A notasdiz, ainda, que “uma das prioridades é a elaboração do Plano Estadual de Educação. conforme previsto
pelo PNE, que está sendo trabalhado pela equipe técnica da SEE para finalização no prazo proposto”.
4
A Secretaria também informou que vai auxiliar os municípios na elaboração dos planos regionais. “Já estão
programadas para este mês capacitações para as equipes municipais com representantes da SEE e da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação para orientá-los com relação à elaboração do plano”.
Única cidade mineira em dia, Bicas se toma referência
Desde-a publicação da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE)
Estados, Distrito Federal e municipios receberam um prazo de um ano para elaborar, discutir, apresentar e
sancionar os projetos locais. Mas, até agora, o cenário observado em Minas Gerais e nas cidades mineiras vem
se repetindo em todo o Brasil. Até hoje, apenas três Estados sancionaram leis regionais: Maranhão, Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul
Em Mirras, a única exceção é Bicas, na Zona da Mata, que sancionou o Plano Municipal de Educação (PME) no
final do ano passado, depois de aproximadamente, 50 reuniões para apresentar o diagnóstico do município e
discutir as metas para os próximos 10 anos.
“Eu acho que o que diferenciou a cidade, foi, em um primeiro momento, o fato de a secretaria (de Educação)
estar antenada aos acontecimentos. Sempre participamos de conferências .e acompanhamos a tramitação do
próprio PNE”, destacou a. diretora pedagógica de Bicas. e coordenadora do Fórum Municipal de Educação,
Rosana Crevelari dos Santos
Avanço
Segundo ela, o municipio destacou-se a ponto de receber a visita de representantes da coordenação geral do
PNE no governo federal. Os primeiros resultados das propostas articuladas pelos profissionais da Educação do
município junto à comunidade começam a despontar.
Hoje, Bicas já conta com uma sala de recursos para atendimento à educação especial, uma deficiência antiga e
evidenciada pelos estudos feitos durante a elaboração do PME.
“Conseguimos iniciar o atendimento no final do ano passado e já temos 32 crianças. Agora, estámos bem
adiantados para transformar a sala em um centro de atendimento especializado, com a presença de profissionais
da saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos”, adianta Rosana 4
Socorro
Preocupada com a demora na articulação dos Estados e dos.municípios brasileiros, a Secretaria de Articulação
com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC) elaborou um calendário para dar celeridade ao
processo e possibilitar o cumprimento do prazo.
Entre as atividades programadas estão incluídas reuniões mensais com os coordenadores estaduais para sanar
dificuldades, além de visitas aos secretários que estiverem com mais dificuldades para elaborar os PMES. “
“ recursos | riscos | educação | verbas | prazo | metas | estratégias | horizontes
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