| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | MOÇÃO DE APLAUSOS- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº. 23/2015 APROVADO MOÇÃO DE APLAUSOS em 09103, 9015 Exmº. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos “Presidente da Câmara Municipal de Bicas Pitsidente O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito à Presidência desta Casa Legislativa que, ouvido o plenário, conceda Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação pela aprovação do Plano Municipal de RR do Município de Bicas. JUSTIFICATIVA Faço este requerimento para que seja reconhecido o esforço e a dedicação da equipe da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela elaboração do referido plano, bem como de todos que participaram desta construção coletiva e democrática. Mais uma vez, agora através da promulgação da Lei Municipal nº 1.716/2015, Bicas se tornou protagonista de um feito em nível estadual. Apesar de ser obrigação de todos os municípios apresentarem seus respectivos planos até dia 31 de dezembro de 2015, temos que parabenizar efusivamente o trabalho realizado pela secretaria, que é o primeiro dos 853 municípios mineiros a-ter seu plano devidamente instituído. . “Esperando contar com o apoio dos pares. Sala das sessões da Câmara, em 09 de março de 2015. Aloysio Barbosa Borges Vereador Proponente do. menor custo a! 09/03/2015 . Cidades têm até junho para concluir planos de educação e garantir verbas - Horizontes - Hoje Em Dia R7Z TV Notícias ' Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail HOJE | Ê EMDIÁ º 9 de Março de 2015 4 BE Ss Buscar e Horizontes o editorias = Carnaval 2015 Cidades Segurança Educação Saúde Comportamento Mobilidade Turismo Especiais Você no HD 102.9FM * Primeiro Ptano o editorias Home » Pbosizantes: Brasil Mundo Ciência e Tecnologia Auto Papo 09/03/2015 08:32 - Atualizado em 09/03/2015 08:32 Q dae: Leia mais Cidades»têm até junho para concluir planos de educaçabE'gara PrAvEra Auético Campeonato Mineiro 2015 Cruzeiro Especiáffddjgnor entra em festa, universitaria com identidade falsa e desaparece em Viçosa léve Talibraatracquredia ETA - ERES Tweetar 1 SH 0 Guimonmê Faby RAS, Humano” recebe alta o editorias após 52 dias de intemação em A menos de aafRastranamia.Teahro Dança Ginga L Literatura Artes Visga infrogramação Uberlândia Plano Nacional de Beuchiserdads Sempiseui diretrizes, E g Assine : metas e estratégiaqaydxy aigbagafeasra a educação no Brasil 125 €Mpiraseiade rua é até 2024, apenas um dos 853 municipios mineiros — Bicas, * poe CRBRO san na Zona da Mata — concluiu a elaboração do plano local e Pintangui, bi sancionou o texto, conforme previsto pela legislação federal. = Digital Veja todas O Estado, como um todo, também avançou pouco até PUBLICIDADE agerMailiinas está na terceira etapa (comissão coordenado, ão das dez previstas pelo PNE, que estipulou” Eesti le junho como data limite para que cidades e unidades RedeAsbaPABGodo o pais sancionem leis regionais. Gastronomia Bela De acordo com o Ministério da Educação (MEC), aqueles que não elaborarem ou não adequarem os planos existentes dentro do prazo previsto “estarão fora da - pactuação nacional que deverá resultar em avanços para a garantia dos direitos constitucionais”. Além das sanções, os entes federados em atraso vão esperar mais tempo para receber o repasse de recursos, já que a prioridade será dada aos que estiverem em dia Ts pão ç Gente diferente e um só propósito. VALORIZAR A VIDA Confiança Apesar do pouco tempo restante, a presidente do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, Stelita Gonzaga, garante que a capital mineira — ainda sem comissão coordenadora instituída - conseguirá apresentar um plano dentro do prazo a PUBLICIDADE “BH está caminhando com a agenda, ea primeira questão importante a ser destacada é que a cidade tem no escopo de gestores uma coordenação formada: Já existe uma pessoa, responsável dentro da Secretaria de Educação para tratar do assunto”, diz Stelita http:/Awmww .hojeemdia.com .br/horizontes/cidades-tem-ate-junho-para-concluir-planos-de-educac-o-é-garantir-verbas- 1.303738 13 09/03/2015 Cidades têm até junho para concluir planos de educação e garantir verbas - Horizontes - Hoje Em Dia Segundo ela, de 24 a 26 de abril, será realizada uma conferência na cidade para a deliberação das metas municipais e a elaboração do planejamento local Em maio, teremos um período para o Executivo trabalhar em cima do texto. Depois, ele segue para tramitação na Câmara, o que leva um mês, geralmente. Estamos bastante esperançosos que, até o final do semestre, Belo Horizonte terá o plano de educação”, afirma a presidente do Conselho n Andamento Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) também afirmou que está trabalhando para sancionar.a lei a têmpo. De acordo com o texto, o órgão “está analisando e desenvolvendo as novas politicas públicas de educação, de acordo com as diretrizes da atual gestão” — A notasdiz, ainda, que “uma das prioridades é a elaboração do Plano Estadual de Educação. conforme previsto pelo PNE, que está sendo trabalhado pela equipe técnica da SEE para finalização no prazo proposto”. 4 A Secretaria também informou que vai auxiliar os municípios na elaboração dos planos regionais. “Já estão programadas para este mês capacitações para as equipes municipais com representantes da SEE e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação para orientá-los com relação à elaboração do plano”. Única cidade mineira em dia, Bicas se toma referência Desde-a publicação da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) Estados, Distrito Federal e municipios receberam um prazo de um ano para elaborar, discutir, apresentar e sancionar os projetos locais. Mas, até agora, o cenário observado em Minas Gerais e nas cidades mineiras vem se repetindo em todo o Brasil. Até hoje, apenas três Estados sancionaram leis regionais: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Em Mirras, a única exceção é Bicas, na Zona da Mata, que sancionou o Plano Municipal de Educação (PME) no final do ano passado, depois de aproximadamente, 50 reuniões para apresentar o diagnóstico do município e discutir as metas para os próximos 10 anos. “Eu acho que o que diferenciou a cidade, foi, em um primeiro momento, o fato de a secretaria (de Educação) estar antenada aos acontecimentos. Sempre participamos de conferências .e acompanhamos a tramitação do próprio PNE”, destacou a. diretora pedagógica de Bicas. e coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Rosana Crevelari dos Santos Avanço Segundo ela, o municipio destacou-se a ponto de receber a visita de representantes da coordenação geral do PNE no governo federal. Os primeiros resultados das propostas articuladas pelos profissionais da Educação do município junto à comunidade começam a despontar. Hoje, Bicas já conta com uma sala de recursos para atendimento à educação especial, uma deficiência antiga e evidenciada pelos estudos feitos durante a elaboração do PME. “Conseguimos iniciar o atendimento no final do ano passado e já temos 32 crianças. Agora, estámos bem adiantados para transformar a sala em um centro de atendimento especializado, com a presença de profissionais da saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos”, adianta Rosana 4 Socorro Preocupada com a demora na articulação dos Estados e dos.municípios brasileiros, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC) elaborou um calendário para dar celeridade ao processo e possibilitar o cumprimento do prazo. Entre as atividades programadas estão incluídas reuniões mensais com os coordenadores estaduais para sanar dificuldades, além de visitas aos secretários que estiverem com mais dificuldades para elaborar os PMES. “ “ recursos | riscos | educação | verbas | prazo | metas | estratégias | horizontes HELICÓPTERO DE CONTROLE REMOTO Deixe seu comentário! Ittp:/Avww hojeemdia com .br/horizontes/cidades-tem-ate-junho-para-concluir-planos-de-educac-o-e-garantir-verbas-1 -303738