materia nº 38/2021

SLATIVO
ss %,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº. 38/2021
Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges
Sr. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental
seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que seja aberta tomada de Contas: Especiais para apuração dos recursos
gastos com combate à Covid-19 em 2020.
JUSTIFICATIVA
No último exercício foram gastos vultuosos recursos a título de combate à
pandemia. Muitos deles usando da flexibilização possibilitada pela calamidade
pública. . a
Porém estes recursos não estão isentos de apuração e de prestação de
contas. Foram utilizados R$ 1.124.586,32, dentre os quais cerca de
R$1.114.000,00 em compras emergenciais, segundo informações do portal da
transparência, de um total de R$ 1.585.679,61 de recursos recebidos de
transferência (dentre União, Estado e demais transferências).
Dessa forma, peço que seja apurado se os contratos seguiram as
legislações e se não ocorreram abusos ou desvios nestes procedimentos.
Em 12 de abril de 2021
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
Conforme art. 113, XXIII, da Le:
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até / k
Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas
APROVALO