materia nº 47/2021

GISLATIVO
Sá “a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
APROVALO
Requerimento nº. 47/2021 Em PG 1 DYIO2)
Vereador Rafael Cândido Aquino
Exma. Sra. Presidente,
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir
discriminada:
Solicito da Secretaria de Saúde, que informe os critérios
que serão adotados para a vacinação das pessoas com
comorbidades, devendo dar ampla divulgação quanto a ordem de
vacinação e a forma de comprovação da doença a que faz
tratamento.
JUSTIFICATIVA:
Mais de 17 milhões de pessoas com doenças
preexistentes começam a ser vacinadas a partir de maio.
Exames, receitas médicas e relatórios podem ser apresentados
no momento da vacinação. j
Problemas cardíacos e do pulmão, hipertensão arterial e
diabetes são algumas das doenças pré-existentes que podem
oferecer risco de agravamento da covid-19. Para garantir a
vacinação dos brasileiros que possuem comorbidades, o Ministério
da Saúde se prepara para atender esse público-alvo, que é o
próximo grupo prioritário na fila estabelecida pelo Plano Nacional de
GISLATIVO
é 7
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), a partir
do mês de maio.
É importante que as pessoas pertencentes ao grupo das
comorbidades estejam pré-cadastradas no Sistema de Informação
do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) ou em alguma
unidade de saúde do SUS. Porém, quem não tiver inscrição, pode
apresentar, no momento da vacinação, um comprovante que
demonstre pertencer a um destes grupos de risco, como exames,
receitas, relatório médico ou prescrição médica.
A orientação do Ministério da Saúde é que pessoas com
comorbidades sejam convocadas para vacinação de acordo com a
sua idade, dos mais velhos para os mais jovens. Assim, serão
vacinadas pessoas de 55 a 59 anos, depois de 50 a 54 anos, e
assim por diante. A lista de comorbidades está disponível no PNI,
esegue em anexo.
O Ministério da Saúde envia as vacinas para todos os
estados brasileiros, semanalmente, de acordo com'a disponibilidade
de doses remetidas pelos laboratórios fornecedores dos
imunizantes. Desde o início da campanha de vacinação, no dia 18
de janeiro, já foram distribuídas mais de 53,9 milhões de doses de
vacinas covid-19, alcançando aproximadamente 30,1 milhões de
- pessoas. Até o momento, 14 grupos prioritários foram contemplados
Em, 26 de abril de 2021.
p= :
RAFAEL CANDIDOAQUINO
Conforme ari 113, XXIII, da Lei
VEREADOR PROPONENTErgânica Municipal, o prazo para
reposta é até A /05 HOM
(
) Secretária Executiva
amara Municipal de Bicas
Quadro 2. Descrição das comorbidades incluídas como prioritárias para
vacinação contra a covid-19
Grupo de
comorbidades
Diabetes mellitus
Pneumopatias
crônicas graves
Hipertensão Arterial
Resistente (HAR)
Hipertensão arterial
estágio 3
Hipertensão arterial
estágios 1 e 2 com
lesão em órgão-alvo
e/ou comorbidade
Insuficiência cardíaca
(IC)
Cor-pulmonale- e
Hipertensão pulmonar
Cardiopatia
hipertensiva
. Síndromes
coronarianas
Valvopatias
Miocardiopatias e
Pericardiopatias
Doenças da Aorta, dos
Grandes Vasos e
Fístulas
arteriovenosas
Arritmias cardíacas
Cardiopatias
congênita no adulto
Descrição
Qualquer indivíduo com diabetes
Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar
obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares,
pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso
recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise
asmástica).
HAR= Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas
recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de
diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas,
administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada
adesão ou PA controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-
hipertensivos
PA sistólica 2180mmHg e/ou diastólica 2110mmHg independente
da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade
PA sistólica entre 140 e 179mmhHg e/ou diastólica entre 90 e
109mmhHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade
Doenças cardiovasculares
IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em
estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York
Heart Association
Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou
secundária
Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou
dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou
sistólica, lesões em outros órgãos-alvo)
Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável,
cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras)
Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou
com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência
aórtica; estenose ou insuficiência mitral, estenose ou insuficiência
pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras)
Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite
crônica; cardiopatia reumática
Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes
vasos
Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia
associada (fibrilação e flutter atriais; e outras)
Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises
hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento
27
Próteses valvares e
Dispositivos cardíacos
implantados
Doença :
cerebrovascular
Doença renal crônica
Imunossuprimidos
Anemia falciforme
Obesidade mórbida
Síndrome de down
Cirrose hepática
miocárdico.
Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas, e
dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio
desfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de
média e longa permanência)
Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque
isquêmico transitório; demência vascular
Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração
glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica.
“ Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea;
pessoas vivendo com HIV e CD4 <350 células/mm3; doenças
reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de
dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo
pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos
em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias;
pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou
radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas.
Anemia falciforme
Índice de massa corpórea (IMC) 2 40
Trissomia do cromossomo 21
Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C
Fonte: CGPNIDEVIT/SVS/MS. Com base nas revisões de literatura contidas nas referências deste documento.
4. Farmacovigilância
Frente à introdução de novas vacinas de forma mais ágil, usando novas
tecnologias de produção e que serão administradas em milhões de indivíduos, pode
haver um aumento no número de notificações de eventos adversos pós-vacinação
(EAPV). Assim, torna-se premente o fortalecimento dos sistemas de vigilância
epidemiológica e sanitária no Brasil, em especial no manejo, identificação, notificação
e investigação de EAPV por profissionais da saúde.
Portanto, o MS elaborou Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária
de Eventos Adversos Pós-Vacinação acordado entre a SVS do MS e a Anvisa. Este
documento será utilizado como referência para a vigilância de EAPV com os
protocolos já existentes. O Sistema Nacional de Vigilância de EAPV é composto pelas
seguintes instituições:
Ministério da Saúde: Coordenação-Geral do Programa Nacional de
Imunizações/DEIDT/SVS/MS;
28