materia nº 48/2021

LATIV.
Rom Om,
Câmara Municipal de Bicas AF ADO
Secretaria Legislativa
Requerimento nº. 48/2021
Vereador Rafael Cândido Aquino
Exma. Sra. Presidente,
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir
discriminada: 4
Solicito da Secretaria de Saúde, que informe se fez a
solicitação de recursos para ações estratégicas de apoio a .
gestação.
JUSTIFICATIVA:
O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº
731, de 16 de abril de 2021, que institui, em caráter excepcional e
temporário, incentivo financeiro federal de custeio para
desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-
natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia do coronavírus.
Com a portaria, ficam instituídas as Ações Estratégicas de Apoio à
gestação, pré-natal e puerpério:
« Identificação precoce, monitoramento de gestantes e puérperas
com síndrome gripal, síndrome respiratória aguda grave ou com
suspeita ou confirmação de covid-19.
GISLATIVO
nf Ha,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
- * Qualificação das ações de atenção ao pré-natal, parto e
puerpério em todos os pontos da rede de atenção à saúde, no
contexto da pandemia de coronavírus.
« Suporte ao distanciamento social para gestantes e puérperas
que não possuam condições para isolamento domiciliar.
Qualificação das ações de atenção ao pré-natal odontológico na
APS.
Em, 26 de abril de 2021.
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até J) /05 02]
h
ú 8 Secretária Executiva
Já
mara Municipal de Bicas