materia nº 28/2021

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Te É K “Dispõe sobre o regime de trabalho da Câmara
VISTO DO FUNCIONÁRIO p g
Municipal de Bicas no período da “Onda Vermelha'.”
Portaria nº 028/2021
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por sua Presidente, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo
Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO a pandemia em decorrência do Coronavírus (Covid-19),
bem como: a necessidade de redobrar os cuidados e os protocolos de prevenção e
combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO a classificação do município na “Onda Vermelha” do
Programa Minas Consciente, por determinação do Governo do Estado de Minas
Gerais, e todas as restrições por ela impostas;
RESOLVE:
Art.1º Fica revogada “in totum” a portaria nº 26/2021 publicada em 02 de abril de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 19 de abril de 2021.
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