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PROJETO DE LEI Nº. 22/2021
Lei Nº. _____/2021
“Dispõe sobre o ensino de Xadrez nas escolas.”
A Câmara Municipal de Bicas decreta...
Art. 1º.Fica a Prefeitura Municipal de Bicas autorizada a estabelecer a introdução do ensino de xadrez nas escolas públicas municipais, como conteúdo adicional na área de educação física.
Art. 2º. O ensino de xadrez nas escolas municipais tem como objetivo:
I – Desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;
II – Canalizar o gosto dos alunos para atividades intelectuais;
III – Desenvolver habilidades de observação, reflexão, análise e síntese;
IV – Compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões;
V – Melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas áreas de estudo e, em particular, de matemática.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação, adotará as devidas providências para capacitação de professores do quadro efetivo do magistério público municipal, que ministrarão aulas de xadrez.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas na forma da lei, se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, ___ de ____________ de 2021
___________________________________
Helber Marques Corrêa
Prefeito Municipal
Justificativa
"Os hindus explicam pelas casas do tabuleiro a passagem do tempo e das idades, as grandes influências que regem o mundo e os vínculos que unem o xadrez com as almas humanas."
Al Masudi, historiador árabe, no ano de 947.
O jogo de xadrez é considerado um grande impulsionador da imaginação, contribuindo para o desenvolvimento da memória, da capacidade de concentração e da velocidade do raciocínio. Desempenha também um importante papel socializante, uma vez que o praticante aprende que a vitória ou a derrota depende de uma decisão previamente pensada. Deste modo, induz a reflexão antes de agir.
Considerado um jogo intelectual, o xadrez é também uma poderosa ferramenta educativa que poderá fazer com que futuramente, passe a fazer parte da política pedagógica das escolas públicas municipais, como prática regular na educação dos jovens.
Em 26 de abril de 2021.
José Alberto Matias da Silva
Vereador Proponente
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