| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2015 |
| Date | 2015-03-16 |
| Ementa | PEDIDO DE INFORMAÇÕES-ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 09/2014. |
| native_id | 294 |
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ps! vo Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS A S REQUERIMENTO Nº. 26/2015 PEDIDO DE INFORMAÇÕES APROVADO Em ] ; p. Exm?. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos y Presidente da Câmara Municipal de Bicas residente O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito ao Prefeito Municipal, informação sobre qual foi o encaminhamento dado ao Anteprojeto de Lei Municipal, nº 09/2014, apresentado por este vereador e aprovado por unanimidade pelo. plenário da Câmara Municipal. JUSTIFICATIVA Apresentado: em 10/11/2014, o Anteprojeto de Lei. nº 09/2014 trata da criação e implementação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, a fim de instrumentalizar o Conselho Municipal de Esportes, dando ao mesmo, autonomia para deliberar sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS esportivo. Este conselho foi alvo do meu Requerimento nº 53/2014 concedendo-lhe Moção de Aplausos, reconhecendo o brilhante trabalho realizado, que possibilitou o recebimento de recursos financeiros através da Lei Robin Hood neste ano. No intuito de democratizar a aplicação dos recursos e valorizar mais uma vez a atuação do órgão, apresentei o referido anteprojeto em novembro do ano passado, porém, devido a um descuido da Administração, não fomos informados do andamento dado ao mesmo. Neste sentido, faço este requerimento a fim de que tenhamos conhecimento sobre o pleito acima destacado. Esperando contar com O apoio dos pares. Sala das sessões da Câmara, em 16 de março de 2015. Aloysio Barbosa Borges Vereador Proponente Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1