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materia nº 54/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES-ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 09/2014.
native_id294

Autoria

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ps! vo
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
A
S
REQUERIMENTO Nº. 26/2015
PEDIDO DE INFORMAÇÕES APROVADO
Em ] ; p.
Exm?. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos y
Presidente da Câmara Municipal de Bicas residente
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Prefeito Municipal, informação sobre qual foi o
encaminhamento dado ao Anteprojeto de Lei Municipal, nº 09/2014,
apresentado por este vereador e aprovado por unanimidade pelo. plenário da
Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA
Apresentado: em 10/11/2014, o Anteprojeto de Lei. nº 09/2014
trata da criação e implementação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, a
fim de instrumentalizar o Conselho Municipal de Esportes, dando ao mesmo,
autonomia para deliberar sobre a destinação dos recursos provenientes do
ICMS esportivo.
Este conselho foi alvo do meu Requerimento nº 53/2014
concedendo-lhe Moção de Aplausos, reconhecendo o brilhante trabalho
realizado, que possibilitou o recebimento de recursos financeiros através da
Lei Robin Hood neste ano. No intuito de democratizar a aplicação dos
recursos e valorizar mais uma vez a atuação do órgão, apresentei o referido
anteprojeto em novembro do ano passado, porém, devido a um descuido da
Administração, não fomos informados do andamento dado ao mesmo.
Neste sentido, faço este requerimento a fim de que tenhamos
conhecimento sobre o pleito acima destacado.
Esperando contar com O apoio dos pares.
Sala das sessões da Câmara, em 16 de março de 2015.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1

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