materia nº 239/2021

GISLATIVO
Ná ÇA
Câmara Municipal de Bicas
* Secretaria Legislativa
Indicação nº.239/2021
Vereador Joel Milão Filho
Exma. Sra. Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos: regimentais a seguinte
indicação:
Que o poder executivo municipal estude a situação do loteamento do
chapadão e se reúna com o loteador para buscar a solução dos diversos
problemas de infraestrutura do local.
JUSTIFICATIVA
Faço este pedido pois recebi pedidos de moradores para ir até o local —
onde fiz um vídeo — e ver a situação. Temos bueiros abertos, ruas sem
calçamento adequado, mato e entulho nas ruas. Essa sujeira desce para a parte de
baixo atrapalhando as ruas e entupindo os bueiros.
Nossa lei atual atribui ao loteador a responsabilidade pela infraestrutura,
porém em missiva dirigida a mim a imobiliária Alto das Brisas informou que o
loteamento é de 1984 e que, à época não existia esta previsão.
Assim .sendo, anexo a este pedido cópia da missiva recebida e peço
providências para solução dos problemas do local. .
Em 31 de maio de 2021.
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até 17/06 (MD
Vergafior Proponente
Secretária Executiva
amara Municipal de Bicas