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materia nº 33/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-06-07
Ementa“Altera em parte o art. 2º da portaria nº 027/2021 e dá outras providências.”
native_id2993

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ES = = e
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
camara(Mbicas.mg.leg.br | https://www.bicas.mg.leg.br
POR APrARagãA
ES . Portaria nº 033/2021
PUBLICADO
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“Altera em parte o art. 2º da portaria nº 027/2021 e dá
outras providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por sua Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas e pelo
Regimento Interno da Câmara, .
CONSIDERANDO a pandemia em decorrência do coronavírus (COVID-19),
bem como a necessidade de redobrar os cuidados e os protocolos de prevenção e
combate ao COVID-19;
RESOLVE:
Art.1º Fica autorizada o uso da tribuna de forma online para tratar assuntos de
natureza urgente.
Parágrafo único. O cidadão interessado em utilizar a tribuna deverá se
inscrever na sede da Câmara Municipal de Bicas, onde será orientado de como
ocorrerá sua participação. :
Art.2º Fica determinada que a -19º Reunião Pública Ordinária da Câmara
Municipal de Bicas ocorrerá de forma online, no mesmo dia e horário já estabelecido.
Art.3º Fica revogado em parte o art. 2º da portaria nº 027/2021.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 07 de junho de 2021.

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