materia nº 34/2021

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ha - Portaria nº 34/2021
PUBLICADO POR Ar IAMÇAO E
AR | co plo “Revoga o inciso IV do $ 1º do art. 1º da portaria nº
RES 19/2021 que dispõe sobre as medidas repressivas
so ea E de emergência do novo coronavírus no âmbito da
VISTO DO FUNCI Câmara Municipal de Bicas e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por sua Presidente, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas
e pelo Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO a necessidade do retorno das atividades dessa Casa
Legislativa, bem como dos trabalhos realizados pelos edis;
CONSIDERANDO o início da vacinação contra coronavirus,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o inciso IV do 8 1º do art. 1º da portaria nº 19/2021 que
dispõe sobre as medidas repressivas de emergência do novo coronavírus no âmbito
da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 09 de junho de 2021.
Melissa Ter