materia nº 262/2021

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
“ Indicação Nº. 262/2021
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a
tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a
seguir discriminada:
Solicito da Secretaria Municipal de saúde, que após a
vacinação das pessoas com comorbidades, inicie -a vacinação do Grupo
"de 18 a 59 anos por escalas de idade, paralelamente aos
profissionais da educação.
JUSTIFICATIVA: .
O Ministério da Saúde divulgou a Nota Técnica Nº 717/2021
(CGPNI/DEIDT/SVS/MS) que antecipa a vacinação contra a Covid-19
para os profissionais da educação e já autoriza paralelamente da
população em geral por ordem decrescente de faixa etária.
A pasta começará a enviar doses aos estados, de forma
escalonada, para atênder a esse público, juntamente com outros grupos
prioritários definidos pelo Plano. Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
A motivação da priorização dos profissionais da educação se
deve aos impactos sociais ocasionados pela Covid-19 com a
necessidade de volta às aulas presenciais. As creches e escolas,
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contribuem não só para a educação 'de milhares de brasileirinhos como
também garantem a segurança alimentar das crianças.
No caso dos profissionais da educação, a orientação é seguir
essa ordem de prioridade: creches, pré-escolas, ensino fundamental,
ensino médio, profissionalizantes e EJA e, na sequência, trabalhadores
da educação do ensino superior.
Para além dos grupos prioritários, entre eles os profissionais
da educação, o Ministério da Saúde também inicia paralelamente a
vacinação da população geral, entre 18 e 59 anos. Isso porque estados
e municípios relataram demanda diminuída dos grupos elencados no
plano de vacinação.
Esse grupo poderá começar a ser imunizado de maneira
escalonada e por faixas etárias decrescentes, desde que a vacinação
dos grupos prioritários restantes seja mantida e cumprida, de acordo
com a ordem estabelecida pelo PNO.
As recomendações foram pactuadas . na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), na quinta-feira (27/5), com representantes
do Ministério da Saúde, estados e municípios. As orientações. também
estão em uma nota técnica do Programa Nacional de Imunizações
(PNI).
Portanto, deve-se manter a vacinação dos grupos
prioritários, conforme previsto no PNO e estados e municípios que não
apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação
dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação,
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poderão pactuar em Comissão Intergestores Biparte a adoção imediata
da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem
decrescente de idade garantindo o percentual para continuidade da
vacinação dos demais grupos prioritários.
Necessária e urgente a extensão da vacinação para toda a
população, para alcançar as pessoas que estão trabalhando no
comércio, fábricas e demais serviços de atendimento ao público e
expostos ao vírus.
Em, 07 de junho de 2021.
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE
A |, da Lei
Coniorme art. 1143, XXIN,
Orgânica Municipal, O prazo para
icposta é até Sd 1 DÊ lodo]
GO)
Secretária Executiva
à a Municipal de Bicas
Chmar
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