materia nº 27/2021

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Ná Ma,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
MOÇÃO nº 27/2021
MOÇÃO DE APOIO
Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos
Sr. Vice-Presidente,
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente
Moção de Apoio ao PL 2564/2020, que cria o piso nacional da categoria e
estabelece a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem.
J ustificativa:
Sabemos da essencialidade da Enfermagem para a saúde. Está em
tramitação no Senado o Projeto de Lei 2.564/2020, que altera a Lei 7.498, de 25
de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico
de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Hoje, 7/6, houve ato nacional da cidade de Belo Horizonte, convocado
pelo Coren-MG, com a presença do Presidente do Conselho Federal de
Enfermagem, presidentes de 23 Regionais de Enfermagem, vereadores, prefeitos,
vice-prefeitos, secretários de saúde, deputados federais e estaduais, além de
lideranças sindicais, de associações e de entidades que lutam pelo bem da
enfermagem.
“Chega de discurso de merecimento e sofrimento da enfermagem que
serve apenas como conforto. Precisamos efetivamente é dg apoio dos políticos e
da sociedade para o devido reconhecimento salarial e carga horária digna de
trabalho aprovados em lei. Estamos juntos nesta luta que é de todos nós. O
Sistema Cofen/Corens empenhado na conquista: dos direitos históricos da
GISLATIVO
nº Ha,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Y .
enfermagem até a conclusão do piso e da jornada em todas as casas legislativas”,
reforçou Bruno Farias, presidente do Coren-MG na abertura do evento.!
Sabendo que os colegas vereadores são apoiadores dessa luta, apresento
esta moção de apoio, contando com sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
Em 07 de junho de 2021.
Vereador
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1 FONTE: https:/Awww.corenmg.gov.br/enfermagem-se-fortalece-com-ato-em-minas-gerais/