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materia nº 295/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 295 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaSolicito da Secretaria de Saúde que libere os pedidos de procedimentos cirúrgicos hospitalares que não demandem intubação, respeitando a ordem das situações mais graves e com pedidos com mais tempo solicitados na Secretaria.
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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CÉP.: 36.600-000
, Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Indicação Nº. 295/2021 |
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a
tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a
seguir discriminada:
Solicito da Secretaria de Saúde que libere os pedidos de
procedimentos cirúrgicos hospitalares que não demandem intubação,
respeitando a ordem das situações mais graves e com pedidos com
mais tempo solicitados na Secretaria.
JUSTIFICATIVA:
O Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho que
acompanha a situação da pandemia no Estado, divulgou na quinta-feira
(24/6) nova resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) |
para cirurgias eletivas, aquelas sem caráter emergencial.
Os procedimentos, que estavam suspensos desde fevereiro, .
voltam a ser liberados, mas agora poderão. ser feitos de acordo com
normas específicas para cada onda do Minas Consciente, plano do
governo para retomada segura e gradual da economia.
MA =. LL) “
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Na onda vermelha, fase em que há protocolos mais rígidos
para funcionamento do comércio, serão liberados procedimentos
cirúrgicos em ambientes ambulatoriais.
Já na onda amarela, etapa intermediária do plano,
procedimentos cirúrgicos hospitalares que não demandem intubação
orotraqueal (com inserção de tubo até a traqueia) ou sedação profunda
ficam autorizados.
Na onda verde, a mais flexível, todos os tipos de eletivas
ficam permitidas, mas caberá ao gestor local e da unidade de
atendimento analisar a sua realidade no que diz respeito à
disponibilidade de leitos, equipes, equipamentos e insumos hospitalares.
Vale ressaltar que mutirões para realização de cirurgias
eletivas seguem proibidos. As recomendações valem para as redes
pública e privada.
Ainda segundo o Comitê Covid, houve redução de 13% nas-
solicitações para internação nas últimas quatro semanas. Já a taxa de
incidência da doença caiu 3% nos últimos 14 dias e 14% nos últimos
setedias.
Conforme art. 113, XXIII, da Lei Em, 28 de junho de 2021.
Graânica Municipal, o prazo para
copies é até JL/O ER Pa
RAFAEL CANDIDO AQUINO
e VEREADOR PROPONENTE
Secretária Executiva
hamara Municipa! de Bicas
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