materia nº 75/2021

GISLATIVO
Sá Hg,
APROVADO
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 75/2021
Vereador Luiz Fernando Passos de Souza
Sra. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação
regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que seja providenciado o estudo de impacto ambiental de todo
loteamento em andamento na zona rural de nosso município, independente
das aprovações de extensão urbana que se encontram tramitando ou
tramitaram nesta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Em bem pouco tempo atrás, jamais poderíamos sequer sonhar em ter
loteamentos ou condomínios construídos na zona rural. Hoje com algumas
mudanças no código ambiental estamos presenciando em nosso município
a chegada destes empreendimentos, o que nos traz uma grande preocupação
com relação ao impacto ambiental que tais empreendimentos vão criar ao
seu redor.
É preocupante também quando vários vizinhos destes
empreendimentos nos procuram para externar todas suas preocupações com
relação ao saneamento básico, a captação de água, e a mudança brusca dos
cursos d'agua e das margens dos riachos para construção de açudes que
interferem na piracema, essencial para reprodução dos peixes.