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materia nº 5/2021

Tipo Emendas à Lei Orgânica
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-06-10
Ementa“Cria a área de expansão urbana à pedido, a ser denominada como Vetor Norte no Município de Bicas e dá outras providências.”
native_id3083

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2021-08-31 Encaminhado — —
2021-08-30 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2021-08-16 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2021-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-10 Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just — Parecer favorável com apresentação de Projeto Substitutivo
2021-06-21 Encaminhado — —
2021-06-21 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2021-06-10 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2021-06-10 Proposição recebida — —

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