Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021
Lei nº
“Institui a Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador”
A Câmara Municipal de Bicas decreta e...
Art. 1º Fica instituída a “Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador de Bicas”, a ser comemorada, anualmente, no primeiro final de semana do mês de maio.
Art. 2º A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo, dentre outros, divulgar e contribuir para a valorização e promoção da raça nacional Mangalarga Marchador, com a exposição de animais de nível estadual e nacional com excelente genética, fomentando, ainda, a economia local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de de 2021.
Helber Marques Correa
Prefeito
JUSTIFICATIVA
Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Bicas a presente proposição que, considerando o seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social, institui a Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador.
A proposta se justifica pelo fato de que o Legislativo precisa e deve se preocupar e observar todas as demandas oriundas da população municipal.
A formação da raça se deu no início da colonização Portuguesa no Brasil, através dos cruzamentos de um garanhão da raça Alter, dado de presente pelo Rei de Portugal, D. João VI, ao Barão de Alfenas, que o utilizou em suas éguas na fazenda Campo Alegre, município de Cruzília, Minas Gerais, formando assim a raça que tem como característica particular a marcha.
Tal marcha o diferencia das demais raças e esse é o motivo da sua grande aceitação pelo mundo, que somente conhece animais de trote.
Os criadores do período colonial precisavam de animais para o trabalho nas fazendas (especialmente na lida com o gado) e para a prática de esportes, como a caça ao veado, muito popular na época. Buscaram, dessa forma, desenvolver uma raça dotada de qualidades imprescindíveis a tais finalidades, como bom andamento, resistência, docilidade e nobreza de caráter.
Originalmente chamada de Sublime, a nova raça foi, mais tarde, apelidada de Mangalarga. Com essa denominação, esses equinos se tornaram famosos e conquistaram todo o País.
O Cavalo Mangalarga Marchador serviu de grande instrumento para o transporte das pessoas e riquezas do Brasil Colônia e atualmente é um importante colaborador no desenvolvimento da nossa pecuária, que se tornou uma das maiores do mundo.
É um excelente cavalo de serviço e, além da parte funcional, onde ele se destaca muito, atualmente, graças ao seu temperamento brando, ele vem sendo usado nas escolas de équo terapia.
Justamente por se constituir uma criação brasileira, dotada de grande interesse zootécnico, comercial e histórico, a raça Mangalarga Marchador precisa do apoio do Poder Público para manter suas características singulares preservadas e transmitidas às gerações vindouras.
Esperamos com esta proposição divulgar e contribuir para a valorização e promoção da raça nacional Mangalarga Marchador, com a exposição de animais de nível estadual e nacional com excelente genética, fomentando, ainda, a economia local. Ademias o faremos simultaneamente com a cidade de Juiz de Fora, que insituiu tal data em 2019, movimentando toda a região.
Diante das razões acima expostas, espero contar com o apoio do Sr. Presidente e dos Ilustres Edis que compõem esta Casa na aprovação desta proposição, tendo em vista, como já dito, seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social.
Paulo Sergio Barreiros Vieira
Vereador Proponente