materia nº 306/2021

LAT
ou
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 306/2021
Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos
Sr.Vice Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que seja instituída política pública para pessoas em situação de rua,
incluindo assistência para retorno a sua cidade de origem e alimentação.e abrigo
temporários.
JUSTIFICATIVA.
Vemos em nossa cidade um triste crescimento da população de rua. Isso
demonstra o quão necessário e indispensável é uma política pública voltada para
pessoas que se encontram neste tipo de vulnerabilidade.
Estas pessoas correm graves riscos de sucumbir. à fome, à violência e à
hipotermia. Em especial nas épocas de frio como a que estamos passando. São
pessoas que não tem acesso ao básico, a um teto e à comida. Políticas públicas
voltadas a estas pessoas precisam ser colocadas em prática, pois mais que uma
questão de “atribuições da assistência social” é uma questão humanitária.
Uma parcela significativa dessa população é formada por pessoas que
buscam retornar a sua cidade de origem. Logo, havendo a integração desta
política úue se pretende criar com medidas de abrigo temporário, alimentação e -
auxílio para passagens ou transporte, podemos reduzir este problema e atender a
estas pessoas vulneráveis.
Em 02 de agosto de 2021.
SLATivo
Ra Mm,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Vereadora Proponente
Conforme art. 113, XXIlI, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até )3/ 08! 202]
Tsecretária Executiva
Amara Municipal de Bicas