materia nº 79/2021

“Câmara Municipal de Bicas
“ PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVAL O
Requerimento Nº. 79/2021
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a
tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a
seguir discriminada:
Solicito da Secretaria Municipal de Saúde, que informe se o
Município de Bicas aderiu à Rede Cegonha, para recebimento de testes
rápidos de gravidez.
JUSTIFICATIVA:
O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 1.575,
de 8 de julho de 2021, que autoriza o repasse de recursos para
municípios que aderiram à Rede Cegonha, .referente ao componente
pré-natal destinado aos Teste Rápido de Gravidez (TRG).,
Os recursos a serem transferidos para teste rápido de
gravidez correspondem ao valor unitário do teste rápido de gravidez
multiplicado pelo número de nascidos vivos obtido no Sistema de
Informações de Nascidos Vivos (SINASC) por município de residência,
no ano de 2019 e acrescido 20%. Da
Po
as
Em 02,08 024
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Em, 02 de agosto de 2021.
RAFAEL CANDIDO-AQUINO
VEREADOR PROPONENTE .
Conforme arm. 113, XXHI, da Le:
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até 3/08/02)
Secretária Executiva
hámara Municipa! da Bicas
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