materia nº 49/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021



Lei nº 



“Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências.”



A Câmara Municipal de Bicas decreta e...



Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” no âmbito do Município de Bicas-MG, passando a fazer parte do Calendário Municipal de Atividades.

Parágrafo único. O “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” será celebrado no dia 10 de setembro de cada ano.

Art. 2º Os objetivos do “Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio” serão:

I - estimular ações educativas e preventivas, visando a diagnosticar pretensos suicidas;

II - promover atividades de apoio às pessoas com distúrbios emocionais ou mentais;

III - criar canais de atendimento pessoal às pessoas diagnosticadas com distúrbios, desenvolvendo estratégias de proteção à vida em todos os sentidos, com ampla divulgação nos meios de comunicação alcançáveis;

IV - propor e executar projetos que organizem rede de atenção e intervenção nos casos de tentativa de suicídio, promovendo intercâmbio entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a sociedade civil organizada, envolvendo sociedades empresariais e organizações de apoio à causa.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, individualmente ou em conjunto com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito de suas competências, realizar ou promover:

I - campanhas, seminários, conferências, palestras, encontros, fóruns e outras atividades que estimulem a discussão, reflexão, conscientização, alerta e divulgação de dados sobre o suicídio;

II - debates sobre a disseminação, controle e medidas preventivas contra o suicídio.

Art. 4º A Câmara Municipal reservará em seu calendário anual o dia 10 de setembro para ocupação do Plenário, visando à execução das atividades previstas nesta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Bicas,      de               de 2021.





Helber Marques Correa

Prefeito



JUSTIFICATIVA



A presente proposta busca inserir nossa cidade de Bicas nas campanhas mundiais de combate ao suicídio, apresentando para a população a realidade do problema no Brasil e no mundo e alertando formas de prevenção.

Os números de mortes por suicídio no nosso país ultrapassam as de vítimas de AIDS e vários tipos de câncer. Segundo a OMS, a imensa maioria dos casos de suicídio poderiam ser evitados se houvesse algum tipo de ajuda ou atenção adequada de familiares e pessoas próximas.

O que queremos com o presente Projeto de Lei, portanto, é combater e prevenir ao suicídio através da difusão de informações e conscientização da população sobre o assunto.







Rafael Cândido Aquino

Vereador Proponente